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Norma do CNJ autoriza decisões escritas por IA e revisadas por juiz

Conselheiro garante que ninguém será julgado por robô

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Moraes levanta sigilo de delação em que Cid implica Bolsonaro

Medida visa à garantia do contraditório e da ampla defesa

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Defesa de Bolsonaro critica denúncia da PGR

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Ex-delegado preso no caso Marielle pede ao STF desbloqueio de salário

Rivaldo Barbosa é investigado por suposto envolvimento no assassinato

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Confira os 34 denunciados pela PGR por crime de golpe de Estado

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Justiça Há 2 anos

Supremo prorroga inquérito contra ex-ministro por importunação sexual

Investigação é feita pela Polícia Federal

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Justiça Há 2 anos

Proposta no STF abre caminho para mineração em terras indígenas

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Decisão reafirma aplicação da Lei Federal e impacta servidores municipais na Paraíba. (Foto: Reprodução).

DECISÃO Há 2 anos

TJPB confirma direito de auxiliar de saúde bucal ao piso salarial federal em Sousa

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Justiça Há 2 anos

Polícia de SP apresenta novo sistema de câmeras corporais ao STF

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Justiça Há 2 anos

PGR pede condenação de ex-integrantes da cúpula da PMDF pelo 8/1

Alegações finais serão analisadas pelo relator Alexandre de Moraes

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Moraes diz que Bolsonaro tem amplo acesso a inquérito do golpe

Ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal por três crimes

Justiça Há 2 anos

STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

Quantia de 40 gramas diferencia usuários de traficantes da droga

Justiça Há 2 anos

Relator rejeita recurso sobre revisão da vida toda em aposentadorias

Ele determinou o encerramento definitivo do assunto no STF

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/ARQUIVO

Justiça Há 2 anos

Moraes e Fux votam por destravar processo sobre morte de Rubens Paiva

Os demais ministros têm até a próxima sexta para votar

O caso envolve o cachorro “Pelado”, que, segundo o processo, foi atendido de forma inadequada por uma clínica veterinária vinculada ao município, o que resultou em danos ao animal. (Foto: Reprodução).

DECISÃO Há 2 anos

Justiça paraibana reconhece o “Cachorro Pelado” como autor de ação contra a Prefeitura de João Pessoa

O caso envolve o cachorro “Pelado”, que, segundo o processo, foi atendido de forma inadequada por uma clínica veterinária vinculada ao município, o que resultou em danos ao animal.

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