Sousa (PB), 30 de maio de 2025 — A Promotoria de Justiça de Sousa, por meio do 2º Promotor de Justiça, Thomaz Ilton Ferreira dos Santos, instaurou um Inquérito Civil Público com o objetivo de fiscalizar e promover melhorias na infraestrutura das escolas públicas municipais de 12 municípios da região.

A ação integra o “Projeto Sede de Aprender”, uma iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para garantir o acesso à água potável, saneamento básico e banheiros adequados nas escolas públicas brasileiras.

Os municípios abrangidos pela ação são: Sousa, Uiraúna, São Francisco, Aparecida, Santa Cruz, Lastro, Marizópolis, Poço Dantas, Joca Claudino, São José da Lagoa Tapada, Vieirópolis e Nazarezinho.

A medida foi motivada por dados do Censo Escolar 2024, que identificaram escolas com ausência de água potável, esgotamento sanitário e banheiros. A fiscalização que vai iniciar pelo município de Uiraúna será realizada entre os dias 2 e 6 de junho, em consonância com a atuação nacional orientada pelo CNMP, através do Ofício-Circular nº 21/2025/CIJE.

O Projeto Sede de Aprender é realizado em articulação com os Ministérios Públicos estaduais e Tribunais de Contas, e conta com uma plataforma de Business Intelligence que cruza dados do Censo Escolar e aplica uma matriz de criticidade para identificar as escolas mais afetadas. A ferramenta pode ser acessada pelo público através do link: https://public.tableau.com/views/SededeAprender/SededeAprender.

Como diligências iniciais, o promotor determinou:

1. A publicação do extrato da Portaria e o envio ao Centro de Apoio Operacional da Educação;
2. Após inspeções nas escolas, será juntado um formulário-padrão criado pelo CNMP, e ofícios serão encaminhados aos prefeitos e secretários municipais de educação, solicitando um plano de ação no prazo de 30 dias para sanar os problemas encontrados;
3. Após o recebimento das informações e a realização das diligências preliminares, os autos retornarão para análise e possível adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais.

De acordo com Thomaz Ilton, a iniciativa visa garantir o direito fundamental à educação com dignidade e segurança, eliminando riscos sanitários e ambientais, especialmente em escolas localizadas em áreas vulneráveis.

A Promotoria reforça que o sucesso da ação depende da colaboração entre instituições públicas e do compromisso das administrações municipais com a melhoria da qualidade do ensino e das condições estruturais das unidades escolares.