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Sousa, PB
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta terça-feira (10), os embargos apresentados pela defesa do ex-prefeito de Sousa, Fábio Tyrone (PSB), mantendo a condenação de 1 ano e 4 meses de prisão, em regime aberto, por agressão contra a ex-namorada e advogada Myriam Gadelha, ocorrida em 2018.
No julgamento do recurso, a relatora do caso, ministra Marluce Caldas, entendeu que os argumentos apresentados pela defesa buscavam rediscutir o mérito da decisão já analisada anteriormente. Segundo ela, esse tipo de questionamento não é cabível por meio de embargos de declaração. O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes da Turma.
Com a decisão colegiada do STJ, o ex-prefeito permanece inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas condenadas por órgãos colegiados. A inelegibilidade, no entanto, ainda pode ser revertida caso haja mudança no entendimento das instâncias superiores.
Apesar da manutenção da condenação, Tyrone ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode alterar o cenário jurídico e eleitoral.
Em declaração, Fábio Tyrone afirmou que continuará pré-candidato a uma vaga na Câmara Federal e que ainda há possibilidade de reversão da decisão.
“A gente acredita que iremos reduzir a pena aplicada e esse é um caso que subirá para o STF. Portanto, permaneceremos na disputa, até porque não há decisão transitada em julgado ainda”, afirmou.
A defesa sustenta que ainda existem medidas jurídicas a serem adotadas e destaca que o processo não teve trânsito em julgado — etapa em que não cabem mais recursos.
Relembre a repercussão do fato na época:
