Durante julgamento de um recurso de apelação criminal interposto Ministério Público Federal, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife-PE, ratificou a sentença do magistrado da 8ª Federal de Sousa ao confirmar o desvio de verbas públicas federais no valor de R$ 523.447,00 (quinhentos e vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e sete reais) da Secretaria municipal de Saúde da prefeitura de Sousa em proveito da empresa Hope Medical Ltda, no período de janeiro a setembro de 2010, durante a primeira gestão do prefeito Fábio Tyrone Braga de Oliveira (Cidadania). Clique aqui e confira a decisão.

De acordo com a decisão prolatada na última terça-feira (01), para os desembargadores da 2ª turma do TRF5, as irregularidades perpetradas para desvios de verbas pública no âmbito da referida Secretaria de Saúde de Sousa, a época dos fatos, consistia, em síntese, na entrega de duas ou mais fichas de atendimento ambulatorial extras aos pacientes atendidos na Policlínica e no Centro de Reabilitação, gerando cobrança em dobro ou em triplo aos cofres da saúde e em favor da empresa Hope Medical, acusada de desviar os recursos.

No resultado final do julgamento da apelação, que teve como relator o desembargador Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, foram absolvidos Fábio Tyrone Braga de Oliveira (Prefeito), Gilberto Gomes Sarmento (Ex-Secretário) e Josiane Brito Correia Lima (Ex-sócia da HOPE). 

Nessa ação criminal, único réu condenado a pena de 04 anos e 02 meses de reclusão e 60 dias-multa, além da devolução dos recursos desviado (R$ 523.447,00),  foi José Aldo Simões e Silva, ex-médico, ex-proprietário da Hope Medical e falecido há cerca de 02 meses, em Petrolina (PE), vítima da COVID-19. 

Conforme sentença, o MPF e os demais réus poderão recorrer da decisão, caso achem necessário. Lamentavelmente, José Aldo Simões e Silva não poderá mais recorre da decisão condenatória imposta pelo tribunal dos homens e provar a sua inocência. No caso em tela, ficando tão somente o débito, que deverá ser cobrado da herança, que por ventura José tenha deixado à família.