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Brasil OPINIÃO

Reforma administrativa

o que pode vir por aí

10/08/2020 17h04 Atualizada há 1 mês
Por: Geraldo Batista Jr
Ministro Paulo Guedes (foto: Edu Andrade/Ascom/ME)
Ministro Paulo Guedes (foto: Edu Andrade/Ascom/ME)

Uma reforma administrativa significa modificar regras para o funcionamento do Estado, alterando a estrutura de serviços em busca de maior eficiência com mudança, inclusive, de regime de trabalho dos servidores públicos. Assim é, neste último caso, o entendimento a partir das propostas do atual governo federal. Tais mudanças implicariam em reformar o próprio Estado brasileiro em suas dimensões e funcionamento. O Brasil republicano passou por inúmeras reformas estatais e reformas administrativas. Seja para ampliar as funções do Estado como aconteceu com Getúlio Vargas no Estado Novo, seja para a modernização da “máquina pública” com a reforma de 1967, no período do regime militar. Como também, micros-reformas após a Constituição de 1988.  

O setor público no Brasil é muito amplo por várias razões. Podemos enumerar algumas: primeiro, o Brasil é uma federação composta por quatro espécies de entes federados: A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Em cada uma dessas esferas há um número muito elevado de servidores públicos. Mas, para uma das entidades federativas o custo médio anual por servidor público é mais elevado, no caso a União. Segundo, existem atividades desenvolvidas pelo Estado que podem ser transferidas para o setor privado. Tais atividades, como setor de exploração de petróleo, mercado financeiro (banco do Brasil e Caixa Econômica), entre outras, elevam o custo de manutenção da administração pública e pode desviar a finalidade primordial do Estado que é a prestação de serviços essenciais como educação, saúde e segurança. Há ainda, o elevado número de cargos comissionados que inflam a administração pública. Como os limites de gasto com pessoal é baseado em números percentuais, quanto maior a receita de um ente estatal, mais possibilidade de empreguismo por parte de um gestor. E os cargos comissionados não estão ligados à prestação efetiva de serviços, mas vinculados às funções de direção, além de serem cargos que são preenchidos por estrita orientação política que, por isso mesmo, causa, além de outros malefícios, vantagens eleitorais para o gestor.

No final das contas, todos os experimentos de reforma administrativa no Brasil desde o início da Nova República – com Getúlio -, sempre se destinaram, de alguma forma, atingir a população. Mesmo que em benefício de um setor, houve o sacrifício de outros setores da população. Hoje sabemos que com o corporativismo dos servidores públicos nas diversas categorias com suas inúmeras representações de classe, uma proposta de reforma administrativa não será facilmente recepcionada com simpatia. Ninguém quer sacrifício, a começar pela classe política. Isso se estende aos servidores do quadro permanente, concursados, que acreditam que sua vinculação com a administração pública é como se fosse uma relação pessoal de propriedade. Propor uma reforma administrativa no atual panorama brasileiro  com uma máquina estatal inflada é uma atitude que requer destemor para enfrentar os "lobbies" no setor público em defesa do atual estado de coisas, e flexibilidade para sacrificar o menor número de pessoas. Esse último ponto é por demais relevante porque a população inteira que não trabalha na administração pública e mantém com muito sacrifícios privilégios que podem ser revistos. O pagador de impostos quer uma reforma que alivie seu bolso.

Vejamos o que poderia ser razoável, em termos de reforma administrativa, para tornar o Estado mais enxuto e eficiente: manter na esfera estatal apenas os serviços essenciais; diminuir ao máximo (ou extinguir – o que seria ainda utópico) o número de cargos  comissionados; e abrir mão do controle de empresas estatais que tem estrutura de direito privado e não são prestadoras de serviços essenciais. Além disso, o ponto mais sensível seria uma reorganização do quadro de carreiras e salários em todas as esferas de poder para acabar com as disparidades salariais entre cargos com naturezas diversas: por exemplo, o cargo de um consultor legislativo ou analista legislativo do Senado chegar a ser três vezes maior do que o de um professor com doutorado numa Universidade Federal.

O tema é complexo. Implica a análise de vários segmentos do setor público, nas suas deficiências de funcionalidade, e quanto ao tratamento segmentado de cada esfera de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), como também, para cada uma das pessoas federadas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal). Portanto, o assunto merece outras abordagens para ampliar a discussão sobre as necessárias reformas administrativas que o Brasil precisa enfrentar.

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Geraldo Batista Jr
Sobre Geraldo Batista Jr
Bacharel e mestre em Direito - Professor Universitário, Radialista - DRT 880/95, atuou por várias emissoras de Sousa e região. Por meio deste espaço, comentará os mais diversos assuntos palpitantes do nosso cotidiano.
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