Alegando baixa arrecadação municipal, como consequência do enfrentamento da pandemia do COVID-19, a Câmara Municipal de Sousa aprovou e o prefeito, Fábio Tyrone Braga de Oliveira (Cidadania), sancionou a Lei Ordinária nº. 2.890/2020 que congelou o aumento de vencimentos dos servidores públicos municipais de Sousa até 2021. 

A informação consta no inquérito civil público, nº 046.2020.001330, instaurado pelo promotor de Justiça Dr. Hamilton de Souza Neves Filho para apurar supostas irregularidades na aprovação das Leis Complementares nº. 0190/2020 e 0191/2020, que aumentou os subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Sousa. 

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A aprovação das leis que aumentou os salários dos agentes políticos tem sido alvo de críticas da sociedade sousense e de investigação do Ministério Público que notificou o prefeito e o Presidente da Câmara Municipal de Sousa, Radamés Genesi Estrela, para que no prazo de dez dias apresentem esclarecimentos sobre a aprovação das Leis Complementares nº. 0190/2020 e 0191/2020. 

Para o MP, há contradições na justificativa para aprovação das leis municipais que precisam ser esclarecidas, uma vez que, a primeira congelou reajuste salarial aos servidores. Já as outras duas concederam reajuste aos agentes políticos. Como exemplo das contradições, principalmente, entre discurso e prática, o promotor de justiça cita, no âmbito do inquérito, uma fala do prefeito Fábio Tyrone, onde o gestor afirma durante coletiva imprensa que, em virtude da Pandemia do COVID-19, a prefeitura de Sousa deixou de arrecadar até 31 de maio do corrente ano, R$ 1.677.000,00 (Um milhão, seiscentos e setenta e sete mil reais), sendo R$ 610.000,00 (Seiscentos e dez mil) de ICMS, R$ 386.000,00 (Trezentos e oitenta e seis mil) com FPM e R$ 681.000,00 (Seiscentos e oitenta e um mil) de arrecadação própria. Clique aqui e veja o inquérito. 

Parece que a possível crise financeira que assola os cofres da edilidade municipal, devido a COVID-19, dita pelo gestor municipal na coletiva de imprensa, só atinge a parte mais vulnerável na balança, o servidor público municipal que exercem cargos efetivo.

Por fim, de acordo com Dr. Hamilton Neves, a instauração do inquérito civil público tem como objetivo apurar em toda sua extensão os fatos acima narrados, e adotar a medida administrativa ou judicial adequada ao caso.