Durante sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (06), a Câmara Municipal de Sousa aprovou o projeto de lei ordinária nº 15 de 26 de junho de 2020, que abre de crédito especial no valor de R$ 2.450.000,00 (Dois milhões e quatrocentos e cinquenta mil) para conclusão da obra do canal vivo. O projeto que retirou R$ 1.400.000,00 (Um milhão e quatrocentos mil reais) de dotações orçamentárias da Secretaria de Educação do Município foi aprovado por maioria de 10 votos favoráveis (vereadores de situação) e 4 votos contrários dos parlamentares de oposição. Clique aqui e veja o projeto de lei.

Para atender ao pedido do Poder Executivo Municipal, a tramitação do projeto de lei na Câmara Municipal de Sousa se deu em regime de urgência, dispensando-se as exigências ou formalidades regimentais, como a distribuição da proposição, pareceres das Comissões e prazos regimentais.

A obra a qual se destina os recursos, o Canal Vivo, aprovados pelos vereadores de situação, está eivada de irregularidades conforme relatórios e julgamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), entre as quais:

1. Invasão da rede coletora Bacia IV-B por uma edificação privada, resultando em dano nas tubulações instaladas; 
2. Acúmulo de água na base de concreto da estação elevatória, impedindo a inspeção deste item da obra; 
3. Erosão de parte do aterro da obra da lagoa anaeróbica, implicando no refazimento dos serviços; 
4. Pagamentos em excesso no Boletim de Medição 10, itens 8, 9, 12 e 13 da planilha de serviços, em confronto com o efetivamente executado, no valor de total de R$ 591.180,63; 
5. Quanto aos Pagamentos de Despesas Indevidas foram constatados na etapa da Estação de Tratamento – Lagoa Anaeróbia, o valor de R$ 103.585,82 e na etapa do Interceptor o valor de R$ 591.180,63, totalizando os Pagamentos de Despesas Indevidas no valor de R$ 694.766,45, referente ao Exercício 2011;
6. Não aplicação da contrapartida municipal nas obras, R$ 495.586,41; 
7. Diferença de R$ 884.754,19, entre o total dos valores transferidos do Contrato de Repasse 0237812-25 (Siafi 604688), R$ 6.874.772,68, no período de 2/9/2009 a 19/9/2011, e o total dos valores pagos à empresa Construtora Gabarito Ltda. (Cnpj: 41.222.829/0001-16) R$ 5.990.018,49;

Governo Federal repassou durante a primeira gestão do prefeito Fábio Tyrone (2009 a 2012) o valor de R$ 6.880.114,62, que corresponde a 89,90% do valor do convênio. Por outro lado, conforme relatório do TCE-PB, a prefeitura de Sousa deixou de fazer a contrapartida municipal devida. 

Leia também: TCU julga procedente denúncias de irregularidades nas obras do Canal Vivo realizadas durante a gestão Fábio Tyrone

Devido as irregularidades contatadas pelos tribunais de contas da Paraíba e União o convênio com o governo federal está inadimplente e as obras paralisadas a cerca de 9 anos. 

Como justificativa para aprovação do credito que vai destinar recursos do Tesouro municipal para continuidade da obra, a gestão Fábio Tyrone apresentou como justificativa dar continuidade e funcionamento ao Canal, uma vez que trará grande benefício a comunidade Sousense.