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Queda de Braço

No espetáculo dos embates entre Poder Executivo e Poder legislativo a sociedade é coadjuvante.

06/06/2020 às 10h15 Atualizada em 06/06/2020 às 15h22
Por: Geraldo Batista Jr
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ACM Neto - prefeito de Salvado e presidente do DEM/ Davi Alcolumbre - presidente do Senado federal
ACM Neto - prefeito de Salvado e presidente do DEM/ Davi Alcolumbre - presidente do Senado federal

Desde o início do Governo Bolsonaro as relações entre os Poderes Executivo e legislativo não são o que se via na tradição do chamado presidencialismo de coalização – expressão criada pelo cientista político Sérgio Abranches para definir o sistema de governo adaptado às condições políticas brasileiras. Esta forma de governar, que se tornou tradição no país, estabeleceu um modelo atípico de governar, onde o Poder Executivo para lograr êxito na governabilidade teria que, forçosamente, buscar apoio no Congresso e, em troca disso, agraciar partidos com Ministérios e cargos no Poder Executivo. Estaria, assim, estabelecida a coalizão de partidos que dariam a base de sustentação ao Presidente da ocasião.

Esse modelo tem se reproduzido há décadas, sabemos muito bem disso, mas foi aprofundado na época de FHC que governou boa parte do seu período presidencial por medidas provisórias, inclusive para fazer a maior reforma monetária do país, a implantação do Plano Real. Portanto, as pautas políticas vindas do executivo, que seriam acolhidas pelo parlamento, prevaleciam, diante da ampla maioria que o governo tinha no Congresso. O mesmo procedimento foi reproduzido nos governos petitas. O PMDB era sempre personagem presente nesse presidencialismo de coalizão.

As intenções do atual presidente da República, sejam transparentes ou não, buscavam mudar esse estado de coisas, concentrando a governabilidade no Poder Executivo como é da natureza do regime presidencialista, sem manter uma coalização com partidos outros que não participaram da eleição do presidencial. A reação a essa atitude por parte dos congressistas foi contundente. A ponto de muitos críticos afirmarem que o Brasil está vivendo um parlamentarismo branco, situação em que a falta de coalizão submeteria as propostas do governo a maior rigor por parte Congresso Nacional. Ou seja, sem o parlamento, o presidente não governa. Os embates ainda persistem. Ocorreram, e ainda ocorrem, inúmeros enfrentamentos e trocas de farpas de ambos os lados. Da parte do Presidente da República em relação ao Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. E da parte destes, a defesa em torno da governabilidade de coalizão.

O Presidente do Senado, do DEM do Amapá, Davi Alcolumbre, em entrevista ao Programa Roda Viva, em 18 de março de 2019, no qual marcou posição pública desde então, alegou que o modelo tradicional de governabilidade no Brasil é destinar ministérios para os partidos para que o Poder Executivo tenha apoio da bancada por partido beneficiado com o esses sistema. O seu conceito de político é um conceito estabelecido em torno do favorecimento a gestores locais. Então um deputado federal ou Senado são eleitos pelo voto, mas o compromisso foi estabelecido com prefeitos de cidades que esperam a mediação parlamentar para obtenção de recursos.

Advirta-se, contudo, que essa reivindicação do Senador destoa com a função primordial do Legislativo que é criar leis e não propriamente intervir na execução de políticas. Aí o senado confundiu as funções típicas de cada poder. Não é função do parlamento decidir sobre quais recursos podem ser disponibilizados para os entes federativos. São os respectivos Ministérios vinculados à Administração Pública do Poder Executivo e chefiado pelo Presidente da República que destinam recursos para cada Estado e cada Município. E, de outra parte, o Orçamento da União já contempla as Emendas impositivas que são destinadas aos congressistas de cada Estado da Federação sem interferência do Poder Executivo.

Na prática, esse estado de coisas tem ocasionado dificuldades para a governabilidade do país por parte do Chefe do Poder Executivo. Não se tem estatísticas conclusivas considerando todas as ocorrências, mas já se tem uma ideia que a quantidade de obstruções às propostas encaminhadas pelo Presidente da República são consideravelmente superiores e sem precedentes em relação aos governos anteriores. De modo latente ou patente, a resistência dos Congressistas é inegável. Vejamos o caso da reforma da previdência, e noutra frente programas que sequer foram propostos, mas já há resistência, como é o caso da reforma tributária ou do programa de privatizações para enxugar a máquina estatal. Tudo isso, sem que tenham sido realizados amplos debates com a sociedade.

É aí que reside a questão crucial: nos embates entre Executivo e Legislativo, nessa seara, qual o papel da sociedade? Assistir a tudo impassível deixando se conduzir pelos discursos que lhe convém, a favor ou contra o governo federal? A posição que mais interessa a ser definida em relação à governabilidade do país é a que deve ser assumida pela sociedade. O sistema representativo implica satisfação à sociedade das ações dos agentes políticos. É insustentável  o pretexto de que, depois de eleitos, os governantes, de todos os poderes, conduzam as suas ações à revelia da sociedade sem um apelo transparente ao conhecimento e à participação da sociedade nas questões que a esta atingem.

O Presidente da República já tem mantido entendimentos com o chamado Centrão – grupo de parlamentares pertencentes a vários partidos – para alcançar maior êxito na aprovação de suas propostas de governo com ampliação da base de apoio no Congresso Nacional. Não queremos aqui tecer comentário sobre a legitimidade da existência de um grupo de parlamentares que se autodenomina de centro, como se fosse assumir uma posição de isenção face à governabilidade, mas dispostos às negociações. O fato é que essa parcela de congressista, não muito reticente, já tem acenado para composição com o Poder Executivo.

E de outra parte, a retórica não para. Antônio Carlos Magalhães Neto (AM Neto), Prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM - Democratas,  em entrevista à CNN, no último 03 de junho de 2020, afirmou que o seu partido não compõe o “centrão”. Apesar de que, hoje, no governo há dois Ministros filiados à legenda, Onyx Lorenzoni – Cidadania -, e Tereza Cristina da Agricultura. O Chefe do Executivo da capital baiana afirmou que “o governo poderá ter um apoio do Democratas se admitir, ouvir conselhos e trabalhar com moderação”.

Resta saber qual o significado da posição do DEM e de outros partidos que exigem a audição e moderação do Presidente da República. De um modo ou de outro, seja da parte do Legislativo, do Presidente da República, ou dos representantes de partidos, há um comportamento que se detecta com base naquilo que muitos teóricos já denunciavam: as disputas políticas se dão entre os agentes “profissionais”, pessoas que vivem da política, que buscam conduzir a “opinião pública”, e a sociedade, por sua vez, não passa de agente passivo. Sua posição, nesse contexto, é de plateia, que ora aplaude ou hostiliza o governo, a depender da construção mais convincente do discurso político que visa conquistar segmentos sociais de acordo com os próprios interesses.

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Geraldo Batista Jr
Geraldo Batista Jr
Sobre Bacharel e mestre em Direito - Professor Universitário, Radialista - DRT 880/95, atuou por várias emissoras de Sousa e região. Por meio deste espaço, comentará os mais diversos assuntos palpitantes do nosso cotidiano.
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