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A influência política nas polícias: uma mania nacional

A influência política nas polícias: uma mania nacional - Por Geraldo Júnior

25/05/2020 às 09h37 Atualizada em 25/05/2020 às 19h55
Por: Geraldo Batista Jr
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(Foto: Reprodução).
(Foto: Reprodução).

A saída do senhor Sérgio Moro do Ministério da Justiça do Governo Bolsonaro suscitou muitas controvérsias. Uma delas foi sobre a atitude do Presidente da República em demitir o Diretor-Geral da Policia Federal, órgão  hierarquicamente subordinado ao Ministro da Justiça, fato este que teria desagradado e, por conseguinte, forçado a saída do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Esse episódio trouxe à tona uma série de especulações sobre a pretensão presidencial de influenciar as ações da Polícia Federal.  A população, informada pela da imprensa, teve reação imediata. Pode-se dizer que em muitas pessoas tal situação causou espanto, surpresa, indignação, entre outros sentimentos. No entanto, diferente do que muitos imaginam, essa é uma prática que está dentro da “normalidade” brasileira, ou melhor, é uma prática tradicionalmente comum, não normal porque significa intromissão indevida numa das funções que existe para a defesa da democracia sem parcialidade. Mas é sim, uma prática comum.

Não cabe aqui discorrer sobre a legitimidade, ou sua falta, da atitude presidencial em si. E como também, dissertar sobre a natureza discricionária, de livre escolha, por parte de um Chefe do executivo em nomear Ministros, auxiliares e monitorar a escolha de ocupantes de órgãos de escalões inferiores na administração Pública.

Nos interessa enfatizar, neste espaço, o problema da tradição brasileira que expõe a vulnerabilidade da polícia aos interesses políticos. Assim sendo, é possível afirmar que a influência política nas polícias, especialmente, sobre as polícias judiciárias é uma “mania nacional”. Uma tradição que remonta ao Brasil colônia, que mantinha uma precária estrutura policial, e já no império com a formação das polícias e da estrutura judicial, os poderes políticos, em maior ou menor intensidade, sempre influenciaram as atividades policiais. Poder-se-ia afirma que no Brasil, a polícia sempre foi um braço da política. Quem tinha poder político e econômico sempre teve a polícia ao seu favor. Não era incomum, também, que “chefes” ou “comissários” de polícias, em algumas localidades remotas, ostentassem mais poder local do que prefeitos. As perseguições políticas muitas vezes eram transformadas em perseguição policial. Em diversos momentos de nossa história comprovam-se que os  desafetos políticos do poder de ocasião sofriam com a repressão policial.

Na ordem jurídica atual, contudo, a polícia é uma atividade administrativa inerente e permanente do Estado, portanto, não pertence a um determinado governo, e não é atividade política. São basicamente duas atividades de polícia: a administrativa e a de segurança. A primeira, o poder de Polícia – polícia administrativa - cabe aos órgãos administrativos e exercem fiscalização, sanções administrativas etc., sobre diversas atividades. Isso fica a cabo de órgãos reguladores, do poder de tributar, etc.

De outra parte, existem as polícias de segurança: as polícias militares estaduais, para o policiamento ostensivo, e as polícias judiciárias, Federal e Estadual. São atividades que não compõem um Poder estatal autônomo, pois estão vinculadas ao Poder Executivo. No entanto, essa vinculação não torna as polícias, tanto administrativa, quanto as de segurança, instrumentos políticos não mãos dos governantes. Há uma ordem jurídica democrática a ser respeitada, desde as normas constitucionais, às normas legais que regulam o poder de polícia do Estado.

Antes da Constituição de 1988, os delegados de polícia nos Estados não eram obrigatoriamente investidos na função por concurso público.  Não era incomum a nomeação de pessoas que sequer tinha formação jurídica, ou até mesmo, de semianalfabetos, para ocuparem os cargos de Delegado de Policia por este Brasil afora. Especialmente no interior dos Estados mais atrasados.

Embora a Constituição Federal de 1988 não tenha desatrelado a polícia de segurança do Poder Executivo (todas elas: Polícia Federal, Polícia Rodoviária, Ferroviária, Civis estaduais, Militares estaduais, e Penais), a autonomia das polícias foi garantida, entre tantas, pela regra da exigência do concurso público para delegados de carreira e policiais em todas as categorias. Portanto, no caso das polícias civis, elas devem ser chefiadas por bacharéis em direito, devidamente empossados após aprovação em concurso público de provas e títulos considerando a natureza do cargo, mediante a avaliação física, psíquica e antecedentes sobre sua conduta social.

Mas a pergunta que cabe é a seguinte: mesmo com os avanços conferidos pela Constituição de 1988 às polícias, as interferências nas investigações policiais pararam? De forma alguma. Embora não haja a possibilidade de nomear uma pessoa sem concurso para a atividade policial, é possível cooptar policiais, em todas as categorias, mais afeitos a determinados governos. Podemos dizer que a influência polícia nas polícias diminuiu, mas não desapareceu.

Não é incomum que dentro do quadro das polícias sejam designados para órgão de comando, aqueles policiais de “confiança” do Presidente da República, no caso da Polícia Federal, ou dos governadores, nos casos das polícias civis e militares. Como também, para casos de interesse de determinados aliados políticos,  já se comprovou que determinados governadores designaram delegados “especiais” para apurar infrações criminais que tenham repercussão política.

Podemos citar exemplos de disparos de arma de fogo em residência de Prefeito, situação esta, cujo inquérito foi presidido por delegado “especialmente” designado para apurar a responsabilidade pelo crime. Ou substituição de delegados, mais isentos e independentes, que conduziam investigações criminais cuja apuração dos responsáveis repercutiriam na política de determinado município. Mas não é a vontade política que determinada a ação policial, mas sim, a Constituição federal e a legislação penal. Policiais atuam obrigatoriamente por determinação da ordem jurídica.

E temos que considerar que, mesmo em situações extremas que ainda persiste a interferência política na atividade policial, cada caso deve ser visto com a devida isenção para não sermos injusto com muitos servidores públicos que se dispuseram a abraçar a carreira policial em defesa da sociedade. Eventual sedução política por parte de algum policial constitui desvio de finalidade que deve ser apurado. Como também, é condenável que governantes tenham a tendência em intervir nas atividades que são permanentes do Estado e não de políticos de ocasião, independentemente da facção a que pertençam. Afinal de contas, as policias são órgãos do Estado mantidos com dinheiro dos contribuintes e não devem estar sujeitas à vontade política de quem quer que seja.

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Geraldo Batista Jr
Geraldo Batista Jr
Sobre Bacharel e mestre em Direito - Professor Universitário, Radialista - DRT 880/95, atuou por várias emissoras de Sousa e região. Por meio deste espaço, comentará os mais diversos assuntos palpitantes do nosso cotidiano.
Sousa - PB Atualizado às 16h38 - Fonte: ClimaTempo
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