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Sousa, PB
Um relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) concluiu pela procedência de uma denúncia apresentada contra o ex-prefeito de São José da Lagoa Tapada, Cláudio Antônio Marques de Sousa, e o ex-secretário de Finanças, Julierme Lino de Sousa, sobre supostas irregularidades ocorridas no exercício financeiro de 2024. O documento, divulgado pelo órgão de controle, determina a citação dos ex-gestores para apresentação de defesa.
A denúncia foi protocolada por Evilásio Formiga Lucena Neto e admitida pela Ouvidoria do TCE com base na Resolução RN-TC 07/2024. A auditoria examinou documentos contábeis, extratos bancários do sistema Sagres e informações coletadas durante diligência presencial realizada no município.
Segundo o relatório, uma auditoria interna da atual gestão municipal já havia identificado um suposto desfalque superior a R$ 8 milhões, valor significativamente maior que os R$ 1,3 milhão comunicados pelo ex-prefeito em boletim de ocorrência.
A equipe técnica do TCE-PB confirmou indícios de:
Manipulação de extratos bancários, incluindo possíveis falsificações;
Transferências irregulares envolvendo contas do Fundeb, IPTU, folha de pagamento e Fundo Municipal de Saúde;
Uso de extratos adulterados para ocultar beneficiários reais, entre eles o ex-secretário Julierme Lino, sua mãe Maria do Desterro, e a empresa Arena São José Esporte e Convivência Ltda.
A auditoria também aponta que a gestão anterior não apresentou documentação essencial, como balancetes, conciliações bancárias e dados exigidos no processo de transição. A ausência de informações comprometeria a confiabilidade do material encaminhado ao TCE.
O relatório ainda considera “inverossímil” a alegação de desconhecimento dos fatos por parte do ex-prefeito, citando a materialidade das movimentações financeiras e sua condição de ordenador de despesas.
Os auditores consolidaram três grupos principais de irregularidades, somando R$ 7.113.693,12 em possíveis danos aos cofres públicos:
Inclui pagamentos sem notas fiscais ou documentos válidos, entre eles:
GJT Soares EIRELI – R$ 738 mil
Ativa Laboratório Criativos Educacionais – R$ 675 mil
Outros fornecedores – R$ 331 mil
Valores retirados de diferentes contas da prefeitura, incluindo:
IPTU – R$ 2,2 milhões
Portal da Construção – R$ 1,4 milhão
Fundo Municipal de Saúde e FMS Invest – R$ 1,37 milhão
Recursos de emendas – R$ 80 mil
Apontando:
Retenções não repassadas
Pessoas recebendo fora da folha
Entradas financeiras sem origem definida
Para o TCE-PB, os achados configuram graves violações às normas de Direito Financeiro, com indícios de peculato, falsidade ideológica e falsificação de documentos públicos.
O relatório recomenda o envio de cópia ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) para análise e adoção das medidas cabíveis.
O documento é assinado pelos auditores Dalton José dos Anjos Silva e Plácido Cesar Paiva Martins Junior, e revisado pelo relator, Conselheiro Substituto Renato Sérgio Santiago Melo.
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