23°C 33°C
Sousa, PB
Um parecer técnico do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) lança uma sombra sobre a lisura da gestão do ex-prefeito de São José da Lagoa Tapada, Cláudio Antônio Marques de Sousa, mais conhecido como "Coloral". O documento confirma a procedência de denúncias sobre graves irregularidades no Pregão Eletrônico nº 3/2024, que envolveu um contrato vultoso de R$ 5,5 milhões para a terceirização de mão de obra.
A empresa beneficiada foi a GJT Serviços & Locação Ltda., velha conhecida da administração municipal. Desde 2019, a prestadora já vinha operando contratos com a prefeitura, inicialmente no valor de R$ 1,3 milhão, mas que, por meio de aditivos questionáveis, chegou a ultrapassar os R$ 2,1 milhões. O novo certame praticamente triplicou os valores e ampliou para 101 os postos de trabalho terceirizados – tudo isso em um ano eleitoral, sem que houvesse planejamento prévio ou justificativa plausível.
O parecer do procurador Manoel Antônio dos Santos Neto é categórico ao apontar fortes indícios de fraude, favorecimento e sobrepreço. Entre os pontos mais alarmantes, destacam-se:
Favorecimento da empresa contratada por meio da prática conhecida como "coelho", em que empresas de fachada são usadas para simular concorrência.
Criação artificial de 101 vagas, mesmo com contrato anterior ainda vigente.
Reajustes abusivos em cargos básicos, como o de eletricista, cujo custo praticamente dobrou em relação ao contrato anterior.
Atestados de capacidade técnica forjados, emitidos por empresas ligadas a familiares dos donos de fato da GJT.
Funcionários sem carteira assinada, ausência de repasse de benefícios, e indícios de apropriação indevida de verbas trabalhistas e previdenciárias.
Pagamentos por postos fantasmas, ou seja, vagas que não estavam efetivamente ocupadas, mas que geravam despesas ao erário.
Ausência do Plano de Contratações Anual, exigido pela nova Lei de Licitações (14.133/2021), o que reforça o caráter improvisado – ou intencionalmente nebuloso – do processo.
Para o Ministério Público de Contas, a gestão de Coloral fez uso político dos contratos temporários, inflando a folha de pagamento às vésperas das eleições. A consequência imediata disso é o desvio de recursos que deveriam fortalecer o regime próprio de previdência, hoje fragilizado pela terceirização indiscriminada.
O quadro traçado pelo parecer é mais do que preocupante: é escandaloso. Mostra uma máquina pública utilizada para alimentar interesses privados e, possivelmente, eleitorais. E tudo sob o manto de uma licitação que, embora formalmente legal, se revela moralmente questionável e tecnicamente viciada.
O processo foi incluído na pauta da Sessão nº 3052 da 1ª Câmara do TCE-PB, marcada para o dia 25 de setembro de 2025. Os intimados incluem o ex-prefeito Cláudio Antônio, representantes da empresa contratada, advogados e o próprio autor da denúncia, Luiz Paulo Sardinha Souza.
Além da aplicação de multas, o Ministério Público de Contas recomenda o encaminhamento do caso ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Eleitoral, o que pode levar à abertura de ações por improbidade administrativa, processos criminais e até repercussões eleitorais futuras.
LEIA MAIS:
