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STF publica acórdão que tornou Bolsonaro réu; saiba próximos passos

Ex-presidente está internado e não se manifestou sobre publicação

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Maioria do STF mantém indenização de Eduardo Bolsonaro a jornalista

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STJ: relator vota para que tempo de amamentação reduza pena de presas

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TRE-GO afasta inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado

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Assistência religiosa a presos é prevista na Constituição, diz Moraes

Ministro julgou ação de parlamentar do PL em favor de presos do 8/1

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Justiça Há 2 anos

Moraes multa Filipe Martins em R$ 20 mil por postagem de advogado

Ex-assessor de Bolsonaro está impedido de usar redes sociais

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Silvinei pede para acompanhar julgamento do núcleo 2 no STF

Ex-diretor da PRF precisa de autorização para viajar de SC a Brasília

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Justiça Há 2 anos

STF: para maioria, teto de gasto não se aplica à receita do Judiciário

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Julgamento sobre ações de Palocci na Lava Jato está empatado no STF

Ministro André Mendonça votou pela manutenção dos processos

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STF retoma julgamento da ADPF das Favelas

Medidas restringem operações da Polícia Militar do Rio

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STF decide que prática de revista vexatória em presídios é ilegal

Inspeção deve ser justificada com base em suspeitas ou denúncias

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Dino suspende emendas para universidades e fundações de oito estados

Estados não se manifestaram sobre normas para prestação de contas

Justiça Há 2 anos

MPF pede mudança de nomes de ruas em homenagem a agentes da ditadura

Recomendação foi feita a autoridades civis e militares do Amazonas

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