Para o prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira (Cidadania), o reajuste nos subsídios (salários) de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, de 20% a 44%, concedidos através de projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal de Sousa, é justo e legal. Os reajustes foram aprovados em 2020, entraram em vigor a partir de janeiro do ano em curso.

Segundo Fábio Tyrone, o aumento dos subsídios estavam defasados há mais de oito anos e os projetos de lei foram aprovados em tempo hábil. “Nós fizemos tudo dentro da legislação, temos um bom direito e vamos mostrar o Ministério Público que era preciso dar este aumento, na verdade o reajuste mais do que justo”, disse o gestor. 

Leia também: Ministério Público de Contas aciona Justiça e pede suspensão dos aumentos de salários de prefeito e vereadores em Sousa

O aumento assinado pelo prefeito Fábio Tyrone e pelo presidente da Câmara, Radamés Estrela (PDT) ocorram através de Leis Complementares, nº 0190/2020 e 0191/2020, publicadas na edição nº 237 – Edição Especial de Junho de 2020 – do Jornal Oficial do Município, com vigência a partir de janeiro de 2021.

Por outro lado, o Ministério Público de Contas da Paraíba formalizou representação para suspender os efeitos das leis que permitiram o aumento de salários de vereadores, prefeitos e secretários. Além de Sousa, foram acionados as prefeituras e Câmaras Municipais de Cajazeiras, Alhandra, Montadas e Mamanguape.