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Sousa, PB
O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) protocolou representação contra o município de Sousa, sertão da Paraíba, pedindo a suspensão dos aumentos na remuneração do prefeito, vice-prefeito e vereadores.
Nos pedidos, o MPC argumenta que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é nulo o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder. A mesma lei também considera nulo o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal que preveja parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do titular de Poder.
Além disso, a Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), proíbe, até dezembro de 2021, a concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.
Essa mesma lei também proíbe a adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), observada a preservação do poder aquisitivo.
Em Sousa, os subsídios dos vereadores foram fixados em R$ 10 mil a partir de janeiro de 2021, enquanto o presidente da Câmara deve receber R$ 15 mil. O subsídio do prefeito foi fixado em R$ 19.946,52, o do vice-prefeito em R$ 9.973,26 e o dos secretários em R$ 7.978,60.
O MPC-PB destacou, porém, que, em consulta ao portal eletrônico da Câmara Municipal de Sousa, não encontrou os referidos instrumentos normativos e documentos/deliberações a eles correlatos.
O presidente da Câmara Municipal de Sousa, Radamés Estrela, deve ser intimado para prestar esclarecimentos sobre o aumento.
Além de Sousa, a cidade de Cajazeiras, sertão da Paraíba e mais três municípios, estão na lista do pedido.
