A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, TCE-PB, agendou para o dia 19 de maio de 2020 o julgamento de duas inspeções especiais em licitações da prefeitura Municipal de Santa Cruz realizadas nas gestões do ex-prefeito Raimundo Antunes Batista e do atual prefeito Paulo César Ferreira Batista.

A Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba, Dr. Sheyla Barreto Braga de Queiroz, emitiu parecer pela reprovação dos dois processos licitatórios, que versam sob a contratação de escritórios de advocacia, e aplicação de multa a Raimundo e a Paulo.

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De acordo com a Procuradora, na gestão do ex-prefeito Raimundo Antunes, a irregularidade consiste na contratação do Escritório de advocacia João Azevedo e Brasileiro para serviços de recuperação de verbas do FUNDEF repassadas a menor pela União. A contratação foi realizada través da inexigibilidade 10/2016 que consta no processo TCE nº 06691/17. Clique aqui e veja o parecer.

Já na gestão de Paulo César, a irregularidade consiste na Inexigibilidade de licitação nº 009/2018, processo TCE nº 16256/18, que teve como objeto a contratação de um escritório de Advocacia com serviços técnicos profissionais especializados para elaboração, manejo e acompanhamento judicial de demanda, em face da UNIÃO, com o fito de recuperação das diferenças que não foram repassadas ao Município, nos últimos 05 anos, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Clique aqui e veja o parecer.

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O Conselheiro em Exercício Oscar Mamede Santiago Melo é relator tanto dos processos do ex-prefeito Raimundo Antunes, como do sobrinho dele, o prefeito Paulo César.  Esclarecemos que os dois, Tio e sobrinho, antes eram aliados políticos, hoje são adversários e pré-candidatos a prefeito do Munícipio de Santa Cruz nas eleições de 2020.