A defesa de Cícero Lucena (MDB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (27) para solicitar o restabelecimento da aposentadoria vitalícia a que o político reivindica ter direito por ter governado a Paraíba na década de 1990. A informação foi divulgada pelo jornalista Wallison Bezerra.

No requerimento, os advogados pedem que o Governo da Paraíba retome o pagamento do benefício, argumentando que existe decisão definitiva do STF que ampara a solicitação.

Em 2023, Cícero chegou a recorrer à Justiça para reivindicar a pensão especial, mas desistiu do pedido após a repercussão negativa do caso, quando ainda era prefeito de João Pessoa. Posteriormente, uma decisão do ministro Luiz Fux determinou a retomada de pagamentos semelhantes a outros ex-governadores e beneficiários, circunstância que voltou a fundamentar o pleito da defesa.

Agora, após deixar a Prefeitura de João Pessoa e ser derrotado na disputa pelo Governo da Paraíba, o emedebista volta a buscar o benefício.

Os advogados também solicitaram prioridade na apreciação do requerimento, alegando que Cícero Lucena tem 69 anos e, por isso, está amparado pelas garantias previstas no Estatuto da Pessoa Idosa. A defesa sustenta ainda que o pagamento possui natureza alimentar.

“Cumpre destacar, ainda, que o requerente conta atualmente com 69 anos de idade, fazendo jus à proteção assegurada pelo Estatuto da Pessoa Idosa”, afirma um trecho do documento.

O pedido deverá ser analisado no âmbito do STF. Até que haja uma decisão sobre o requerimento, não há confirmação de que o pagamento da aposentadoria vitalícia será restabelecido.