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Prefeito de Santa Cruz é acusado de usar Decreto Municipal como manobra fiscal para evitar reprovação das Contas

O relatório também afirma que mesmo com a atual situação pandêmica, todos os recursos são repassados de forma integrais ao município com redução apenas nas arrecadações que dependem diretamente do recolhimento do ente municipal.

Por: Redação Fonte: Leonardo Alves, Da Redação do Debate Paraíba
30/04/2020 às 12h23 Atualizada em 04/05/2020 às 17h10
Prefeito de Santa Cruz é acusado de usar Decreto Municipal como manobra fiscal para evitar reprovação das Contas
Prefeito do município de Santa Cruz-PB, Paulo César Ferreira. (Foto: Reprodução).

O popular Paulo César Ferreira de Paula do município de Santa Cruz, sertão da Paraíba, produziu um relatório expondo a atual situação orçamentária, financeira e fiscal da gestão do prefeito Paulo César Ferreira. 

De acordo com Cesar Ferreira ao Orçamento Municipal, desde 2017, é feito com  uma previsão de receita e fixação de despesa muito superior a realidade do município, o que levou, na avaliação dele, o Tribunal de contas da Paraíba a fazer avaliações negativas das contas do gestor relativas aos exercícios financeiros de 2017 e 2018.

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“Isso porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município nada mais, nada menos, é um “copia e cola” dos instrumentos orçamentários da Gestão Anterior com mudanças apenas no quantitativo da arrecadação da receita. O que em 2019 a LDO previsão da receita foi de R$ 39.499.320,00 (Trinta e Nove Milhões, Quatrocentos e Noventa e Nove Mil e Trezentos e Vinte Reais)”. Disse César Ferreira.

O relatório também afirma que mesmo com a atual situação pandêmica, todos os recursos são repassados de forma integrais ao município com redução apenas nas arrecadações que dependem diretamente do recolhimento do ente municipal. Para tanto, são apresentados os extratos bancários de repasse de janeiro a abril desse ano cujos valores foram: Jan R$ 1.355.202,49; Fev R$ 1.692.781,13, Mar R$ 1.193.012,13 e Abr R$ 1.189.063,04 o que gera uma média de R$ 1. 357 515,00 por mês e cerca de R$ 16 290 174,00 por ano.

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