O conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), Antônio Nominando Diniz Filho, emitiu um alerta no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (19), endereçado ao prefeito do município de Sousa, Fábio Tyrone (PSB), para que adote medidas para impedir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município.

O alerta de número 00985/18 integra o processo 00288/18 e foi dado depois que a equipe técnica do TCE constatou inconsistência na arrecadação dos tributos de competência do município, sob pena de ferir o artigo 11, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa constatação foi durante o processo de Acompanhamento da Gestão em Tempo Real.

A gestão municipal deve fazer prevenção ou correção no sentido de tomar providências para instituir, prever, lançar, cobrar e arrecadar efetivamente a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública prevista no art. 149 A da Constituição Federal.

O Alerta é uma ferramenta preventiva e gera a oportunidade para que as irregularidades sejam eliminadas .

SINAL AMARELO

Recentemente um relatório emitido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apontou pelo menos 23 obras com irregularidades ou sob suspeita, na gestão do prefeito Fábio Tyrone, em Sousa no Sertão da Paraíba, entre os anos de 2017 e 2018.

Entre algumas das pendências detectadas pelo TCE nas obras executadas pela Prefeitura de Sousa estavam: medições incorretas, falta de prazos para conclusão, licitação, projetos, contratos, georreferenciamento, planilhas e ARTs inválidos.

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Alyf Santos com Assessoria