A Prefeitura Municipal de Lastro, no Sertão da Paraíba, anunciou a abertura de um processo de licitação para a construção de 20 unidades habitacionais no município. O investimento previsto ultrapassa R$ 2,6 milhões e integra ações do programa habitacional do Governo Federal voltadas à população de baixa renda.

De acordo com dados registrados no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), sob o documento nº 31466/26, a licitação é de número 00003/2026 e será realizada na modalidade concorrência, conforme estabelece a Lei nº 14.133/2021, que rege as novas normas de licitações e contratos administrativos no país.

O processo tem como objeto a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a construção de 20 unidades habitacionais por meio do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), na modalidade Sub 50. A iniciativa conta com operação vinculada à Caixa Econômica Federal, sob o número 1103917-52, e registro no Siconv nº 992308.

O valor estimado para execução da obra é de R$ 2.647.955,28. A sessão pública do certame está marcada para o dia 2 de abril de 2026, às 8h40, e será realizada de forma online por meio do Portal de Compras Públicas.

Segundo a justificativa apresentada no processo, a contratação se faz necessária para atender à demanda habitacional do município, sendo considerada uma medida de relevante interesse público.

Ainda conforme o documento, a iniciativa busca promover ações contínuas voltadas à melhoria das condições de moradia da população, além de garantir a aplicação eficiente dos recursos públicos conforme as diretrizes e metas estabelecidas no planejamento administrativo do município.