O candidato a presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, defendeu em entrevista à Band nesta terça-feira (9) uma redução progressiva da maioridade penal e a fixação da idade mínima em 17 anos.

A proposta é diferente do que consta no plano de governo registrado no TSE, que prevê a redução para 16 anos.

"Vai devagar que você chega lá. Se passar para 17 é um grande negócio", declarou Jair Bolsonaro.

Na visão do presidenciável, caberia ao próximo governo, a partir de 2023, negociar a redução da maioridade penal para 16 anos — proposta original, defendida por setores da sociedade em favor do endurecimento da legislação penal.

Policiais

Bolsonaro também defendeu o excludente de ilicitude, medida que isentaria policiais de imputação penal em caso de mortes em confrontos. "Ele responde, mas não tem punição", definiu o presidenciável.

Segundo ele, a atual legislação trata como excesso se um policial realiza uma operação em uma comunidade e no dia seguinte, "aparece gente morta com três ou quatro tiros. O policial após cumprir a missão tem que ser condecorado, não processado."