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Brasil AÇÃO JUDICIAL

TRF-1 derruba decisão que afastou diretores da Aneel e do ONS

Nova decisão é assinada pelo presidente do TRF-1, desembargador Ítalo Mendes. Juiz do Amapá havia determinado afastamento por 30 dias, em ação protocolada após apagão no estado.

21/11/2020 11h03
Por: Redação Fonte: TV Globo — Brasília
Segundo o presidente do TRF-1, o juiz do Amapá ultrapassou a competência do cargo. Mendes afirmou também que a decisão de afastar os gestores do setor elétrico poderia impactar as medidas para normalizar o fornecimento de energia no Amapá. (Foto: Reproduç
Segundo o presidente do TRF-1, o juiz do Amapá ultrapassou a competência do cargo. Mendes afirmou também que a decisão de afastar os gestores do setor elétrico poderia impactar as medidas para normalizar o fornecimento de energia no Amapá. (Foto: Reproduç

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, derrubou nesta sexta-feira (20) a decisão de primeira instância que havia determinado o afastamento por 30 dias dos atuais diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) — mais cedo, a jornalista Ana Flor antecipou a decisão do TRF-1 na GloboNews.

A decisão de afastamento tinha sido tomada pelo juiz federal do Amapá João Bosco Costa, na quinta (19), atendendo a um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na ação judicial, o político apontou omissão dos diretores ao lidar com o apagão que atinge o Amapá há 18 dias.

Segundo o presidente do TRF-1, o juiz do Amapá ultrapassou a competência do cargo. Mendes afirmou também que a decisão de afastar os gestores do setor elétrico poderia impactar as medidas para normalizar o fornecimento de energia no Amapá.

“O MM. Juízo Federal de origem acabou interferindo, substancialmente, data venia, na estrutura, na organização da Administração Pública Federal e no desempenho regular de suas funções, especificamente no exercício das competências a cargo da ANEEL e do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), em cenário de grave crise energética vivenciada pelo Estado do Amapá, prejudicando a continuidade das ações a serem adotadas pelos referidos agentes no contexto da gestão do aludido quadro de crise”, escreveu.

Ao reverter a decisão, o TRF-1 acatou recursos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Aneel que pediam a volta dos diretores aos cargos.

Crise no Amapá

A crise energética no Amapá começou há 17 dias, em 3 de novembro, quando uma explosão no principal transformador da região gerou um blecaute total no estado. Desde então, o Amapá ainda não voltou a contar com abastecimento elétrico constante.

Na última terça-feira (17), enquanto a população ainda lidava com um esquema de racionamento em horários alternados, houve um novo blecaute total. Desta vez, o quadro foi revertido em cerca de 5 horas, quando a energia voltou ao regime de rodízio.

Em visita ao Amapá nesta sexta, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o prazo para a normalização do serviço é 26 de novembro.

Há investigações abertas em órgãos federais (incluindo no ONS e na Aneel) e estaduais para explicar as causas. Enquanto convive com um rodízio de energia, a população usa luz do sol, não dorme direito e perde eletrodomésticos.

O ONS é responsável pela coordenação e controle da operação de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN) e pelo planejamento da operação dos sistemas isolados (como aqueles que têm garantido o abastecimento em Oiapoque, no extremo Norte, e Laranjal do Jari e Vitória do Jari, no extremo Sul do estado).

O operador é fiscalizado pela Aneel, que foi criada para regular o setor elétrico brasileiro.

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