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Moraes nega pedido da campanha de Bolsonaro para investigar suposta irregularidade em inserções nas rádios

Campanha alegou que rádios estavam deixando de passar inserções da propaganda do presidente e, por isso, queria investigação do caso. Presidente do TSE afirmou que dados apresentados pela campanha são 'inconsistentes'.

26/10/2022 às 18h39 Atualizada em 29/10/2022 às 19h07
Por: Redação Fonte: G1
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Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, indeferiu pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para investigar suposta irregularidade e inserções da propaganda eleitoral em rádios.

Na mesma decisão, Moraes:

  • aciona o Procurador-Geral Eleitoral, Augusto Aras, para apurar "possível cometimento de crime eleitoral com a finalidade de
  • tumultuar o segundo turno do pleito" por parte da campanha de Bolsonaro.
  • aciona a Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar eventual desvio de finalidade no uso do Fundo Partidário para a contratação da suposta auditoria;
  • determina o envio do caso para o Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito que apura a atuação de uma "mílicia digital" que atenta contra a democracia.

A campanha de Bolsonaro alegou no TSE, na segunda-feira (24), que rádios deixaram de exibir inserções da propaganda eleitoral do candidato.

O ministro afirmou que a campanha levantou suposta fraude às vésperas da eleição "sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova.

"Os erros e inconsistências apresentados nessa pequena amostragem de oito rádios' são patentes", prossegue o ministro.

Moraes afirma que, ao complementarem o pedido inicial protocolado no TSE na segunda-feira, os representantes da campanha de Bolsonaro "abandonaram o pedido inicial e passaram a indicar uma 'pequena amostragem de oito rádios', o que representa 0,16%do universo estatístico apontado".

"Diante de discrepâncias tão gritantes, esses dados jamais poderiam ser chamados de 'prova' ou 'auditoria'", conclui Moraes após detalhar uma série de falhas encontradas no material apresentado pela coligação.

"Não restam dúvidas de que os autores - que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha - apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova, em manifesta afronta à Lei n. 9.504, de 1997, segundo a qual as reclamações e representações relativas ao seu descumprimento devem relatar fatos, indicando provas, indícios e circunstâncias", diz.

Confira o trecho da decisão:

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