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Coren-PB critica decisão de STF sobre o piso e assegura que todos os estudos de impactos orçamentários já foram apresentados e debatidos

A decisão cautelar foi concedida com a condição de ser apresentado, no prazo de 60 dias, o estudo do impacto orçamentário.

05/09/2022 às 13h44 Atualizada em 05/09/2022 às 13h54
Por: Redação Fonte: Da Redação do Debate Paraíba, com apoio de ClickPB
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​O Coren-PB declarou entender que a decisão de suspensão é discutível (Foto: PBMED)
​O Coren-PB declarou entender que a decisão de suspensão é discutível (Foto: PBMED)

O Conselhos Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB)  divulgou um comunicado discordando da decisão do Ministro Luis Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei 14.434/2022, que instituiu o Piso Salarial da Enfermagem. A decisão cautelar foi concedida com a condição de ser apresentado, no prazo de 60 dias, o estudo do impacto orçamentário para a implementação do Piso Salarial nos serviços de saúde, públicos e privados.

Segundo a categoria, "todos os estudos de impactos orçamentários foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da União, Estados e Municípios, de maneira plural e transparente junto ao Congresso Nacional, com análise técnica do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, sendo considerado viável a aprovação do Piso Salarial e sua implementação no sistema de saúde público e privado", detalhou o comunicado.

O Coren-PB declarou ainda entender que a decisão de suspensão é discutível por não haver qualquer indício mínimo de que o piso represente risco para o sistema de saúde. A categoria garante que serão tomadas as devidas providências para reverter esta decisão no STF.

A decisão liminar do Ministro Barroso considerou o risco de inviabilidade de implementação do Piso Salarial, sob o ponto de vista orçamentário e sob a alegação da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) de que a eficácia da Lei põe em risco demissões e falta de leitos.

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