BRASÍLIA — O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em primeiro turno, o projeto de lei que proíbe "exposições artísticas ou culturais com teor pornográfico ou que atentem contra símbolos religiosos". A votação remota dessa terça-feira teve um placar apertado: foram sete votos a favor e seis contrários à proposta.

O relatório do presidente da Casa, deputado distrital Rafael Prudente (MDB-DF), especifica como teor pornográfico as expressões artísticas que "exponham o ato sexual e a performance com atrizes ou atores desnudos". Quanto aos símbolos religiosos, o texto diz se referir a objetos cultuados por diversas matrizes.

Além disso, o projeto ainda obriga que os estabelecimentos, sejam públicos ou privados, que promovam exposições de fotos, textos, desenhos, pinturas, filmes e vídeos com essa temática alertem o público já na entrada quanto ao conteúdo da exposição e a classificação indicativa.

Apesar da garantia constitucional de liberdade de expressão, para justificar o texto, Rafael Prudente ressalta que o artigo 233 do Código Penal descreve que é "crime praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público". A matéria ainda precisa ser apreciada em segundo turno.

O Distrito Federal é a primeira unidade da federação a editar uma matéria deste tipo. No ano passado, várias performances artísticas foram proibidas. No Rio de Janeiro, por exemplo, o encerramento da exposição "Literatura exposta" foi antecipado. A performance com nudez criticava a ditadura militar.

Secretário de Cultura do DF, Bartolomeu Rodrigues disse que foi surpreendido pela votação do texto. Ele rechaçou a proposta, que classificou como "retrocesso" e lembrou que "o nu é consagrado desde a era clássica".

— [O projeto] é uma grande ameaça e por isso precisa ter uma reação não só da classe artística, mas de toda a sociedade. Não podemos nos deixar levar por falsos moralismos, um discurso que está contaminando toda a discussão e tem se usando muito a religião de uma forma leviana — ponderou o secretário.

Ele disse que ainda não conversou com o governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) sobre o tema, mas afirmou esperar que ele tenha "bom senso" para vetar a medida, caso chegue ao Buriti. Bartolomeu Rodrigues ainda disse estar preocupado de que o texto distrital inspire outras propostas semelhantes pelo país.

— Me preocupa mais ainda prosperar uma proposta desse tipo porque daqui a pouco vamos ouvir falar em arte degenerada, que era um termo usado no estado nazifacista que serviu inclusive para censurar obras do Picasso e do Matisse.

E completou:

— A sociedade precisa reagir a esse tipo de iniciativa, é o fim da picada.