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Sousa, PB
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) proferiu um relatório analisando uma denúncia de irregularidades em três Pregões Eletrônicos feitos pela Prefeitura de São João do Rio do Peixe em desfavor da Papelaria Cajazeiras e entendeu que houve uma inabilitação irregular pela empresa para participar de certames.
O órgão analisou denúncia da empresa Papelaria Cajazeiras LTDA contra os Pregões Eletrônicos nº 00002/2022, 00011/2022 e 00016/2022, da Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe, sobre supostas irregularidades ocorridas nos procedimentos licitatórios, cujo objeto é a aquisição de itens de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, material de limpeza e higiene pessoal para atender o Programa de Alimentação Escolar-PNAE no Munícipio de São João do Rio do Peixe-PB.
De acordo com o órgão, o Pregão Eletrônico nº 00002///2022, que trata da aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação escolar – PNAE encontra-se cancelado pela gestão municipal, o que faz perder o objeto de análise. O mesmo ocorreu com o Pregão Eletrônico nº 000011/2022, que trata da aquisição parcelada de alimentos perecíveis e não perecíveis, material de limpeza e higiene pessoal.
Já o Pregão Presencial nº 000016/2022, que também trata da aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação escolar – PNAE, encontrava-se registrado no sistema TRAMITA com o valor global orçado em R$ 802.879,00 (oitocentos e dois mil, oitocentos e setenta e nove reais).
A Papelaria Cajazeiras foi a vencedora da disputa dos itens: achocolatado em pó 400g e carne bovina resfriada. Entretanto, foi inabilitada pelo Pregoeiro em decorrência da empresa possuir 02 aplicações de penalidades pela não entrega dos produtos vencidos.
O Egrégio concluiu, então, pela procedência parcial da denúncia quanto à inabilitação irregular por motivo de penalidade por outra entidade federal e pediu solicitação ao gestor do município para apresentar os esclarecimentos.
Por fim, recomendou que o prefeito se abstenha de realizar despesas relacionadas aos itens do Pregão Eletrônico nº 000016/2022: achocolatado em pó 400 g (lote 01) e carne bovina resfriada, onde a empresa PAPELARIA CAJAZEIRA LTDA ofereceu o melhor lance e foi desabilitada indevidamente.
Confira o documento na íntegra
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