O Conselheiro em exercício do Tribunal de contas da Paraíba (TCE-PB), Antônio Cláudio Silva Santos, emitiu alerta ao presidente da Câmara Municipal de São José da Lagoa Tapada, Jose Martins de Sousa e a presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, a vereadora Leni Creusa da Silva Ferreira.

Ao gestor da Câmara Municipal de São José da Lagoa Tapada, o conselheiro do TCE-PB pede que sejam adotadas medidas relativas aos seguintes fatos:

1. Ausência de justificativa para mudança no valor da remuneração de agentes políticos; 

2. A Câmara Municipal de São José da Lagoa Tapada não possui site oficial, impossibilitando a existência de seu Portal da Transparência, descumprindo o art. 48 da Lei nº. 101/2000.

Já a gestora da Câmara Municipal de Santa Cruz terá que prestar esclarecimentos sobre:

1. Descumprimento da RN-TC-05/2017 em face do atraso no envio de informações diárias; 

2. Ausência de justificativa para mudança no valor da remuneração de agentes políticos; 

3. O Portal da Transparência da Câmara Municipal de Santa Cruz encontra-se desatualizado, descumprindo o art. 48 da Lei nº. 101/2000.

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Os alertas, emitidos pelo conselheiro e relator dos processos que foram publicados no diário eletrônico do TCE-PB desta segunda-feira (18), tem como objetivo prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial das referidas câmaras municipais.