O Ministério Público da Paraíba notificou o Prefeito de São Francisco, Gerôncio Junior, para que apresente relatório detalhado sobre as atividades prestadas pelo contratado Ildenbergue Lins dos Santos, desde o início de sua contratação. O órgão aponta que os atos podem configurar potenciais atos de improbidade administrativa.

O órgão estipulou o prazo de 15 dias para o gestor enviar um relatório detalhado das atividades prestadas pelo contratado sob a firma Lins Serviços e Consultoria ME (CNPJ: 40.729.318/0001-22). Ainda pediu a junta de todos os empenhos, comprovantes de pagamento e as notas fiscais sobre o Contrato nº 062/2021.

O pedido se deu após delação do vereador da cidade, Mailson Vieira Dantas, que informou que a Prefeitura teria realizado a contratação de Ildebergue mediante dispensa de licitação, mas "invertendo toda a ordem natural do processo licitatório".

Ainda, o MP considerou informações recebidas de que o CNPJ foi criado no dia 03 de fevereiro deste ano e o empresário se reuniu com o Secretário de Educação no dia 11 de fevereiro. Na sequência, prestou serviços à Prefeitura em 24 e 25 de fevereiro e que o documento de dispensa de licitação foi assinado no dia 04 de março, com publicação da contratação no Diário Oficial em 19 de abril.

A Promotoria constatou que o contrato foi assinado somente no dia 09 de março de 2021, mas nas redes sociais da empresa constam mídias do mês de fevereiro sobre o evento “Jornada Pedagógica”, promovido pela Secretaria de Educação de São Francisco, ou seja, naquele momento ainda não teria ocorrido a dispensa da licitação e a posterior assinatura do contrato.

Leia também: TCE emite novo alerta ao prefeito de Santa Cruz sobre irregularidade no envio de dados fiscais