19°C 35°C
Sousa, PB
A Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do Ministério Público da Paraíba (Ccrimp/MPPB) instaurou um novo Procedimento Investigatório Criminal – PIC, nº 002.2020.008681, para apurar ocorrência de irregularidades configuradoras, em tese, de crime, tendo como investigados o Prefeito do Município de Santa Cruz/PB, Sr. Paulo César Ferreira Batista, o Secretário Municipal de Administração, Laylson Rannyelle Gomes Fontes, o Procurador-Geral do Município, Cícero Heder Gadelha Martins, a Secretária Municipal de Planejamento, Finanças, Orçamento e Gestão, Kassia Jany Rafael de Oliveira, o Gerente de Contabilidade e Orçamento, Saulo de Leite Sobrinho, o Gerente de Administração e Finanças, José Alcimar de Sousa, e a Gerente de Licitação e Contratos, Maria Gerlane de Germano.
A instauração do PIC, é assinada pelo 1º subprocurador-geral de Justiça e presidente da Ccrimp, Alcides Orlando de Moura Jansen, no dia 17 de março de 2010. Segundo o membro do MPPB, a notícia de fato foi instrumentalizada a partir de denúncia anônima, fundamentadas em documentos que acusa o prefeito, auxiliares, prestadores de serviços e fornecedores de cometimento de possíveis crimes contra a gestão pública municipal devido a contratação mediante dispensa de licitação.
Leia também: Subprocurador-Geral de Justiça da Paraíba instaura procedimento investigatório criminal contra prefeito de Santa Cruz
Dos fatos narrados na denúncia o que mais chamou a atenção da reportagem do Portal Debate Paraíba foi contratação do mototaxista, Fábio Gomes Fernandes, valor R$ 5.000,00, para realização de corte de terra para pessoas carentes, mesmo sem ele possuir maquinário necessário. Muito embora, também conforme a denúncia, no mesmo período o município de Santa Cruz gastou mais com refeições e lanches (R$ 68.497,17) do que com corte de terras, serviço e tratores (62.810,00), tudo com dispensa de licitação.
Por fim, em trecho do PIC, o 1º subprocurador-geral justifica a abertura do procedimento, ao afirmar que devido possível conduta criminal praticada pelo alcaide, há a necessidade de analisar os indícios de atos ilícitos, com vistas à caracterização de materialidade, bem como da respectiva autoria. Dr Alcides Jansen, lembra ainda, que a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional pertinente conferem atribuições ao Ministério Público não só para a propositura de ação penal, mas igualmente para realização de investigação criminal.
a) que a pessoa física José Giliard Rafael Pereira, CPF nº 036.969.254-38, que é proprietário de um mercado no centro da cidade, recebeu dos cofres públicos municipais cerca de R$ 16.000,00 por serviços diversos, contratados sem licitação. Isso a exemplo do pagamento no valor de R$ 3.123,70, Nota de Empenho nº 2001657, de 14/04/2019, por transporte a cargo da Secretária Municipal de Educação, sem especificação dos serviços prestados;
b) que a pessoa física Maria do Socorro Pereira Duarte, CPF nº 037.472.164-55, esposa de José Giliard Rafael Pereira, trabalha como caixa no próprio estabelecimento comercial, mas recebe pagamentos por serviços diversos supostamente prestados ao Município de Santa Cruz-PB;
c) que a pessoa física Kildare Ronne Antunes Casimiro, CPF nº 952.998.024-53, comerciante do ramo da construção, recebeu total de R$ 12.449,83 do Município de Santa Cruz-PB por viagens diversas a cargo de várias Secretarias, sem que tenha havido descrição do local da viagem, do período e do veículo utilizado;
d) que a pessoa física Rubensmar Barbosa de Oliveira, CPF nº 041.902.904-40, comerciante varejista da cidade, recebeu valores por viagens diversas a cargo de várias secretarias, sem que tenha havido descrição do local da viagem, do período e do veículo utilizado. Além disso, sua empresa de CNPJ nº 04.314.646/0001-02 é fornecedora de material de consumo do município;
e) que a pessoa física Luiz Antônio Pereira de Andrade, CPF não informado, é comerciante no ramo de bebidas, mas recebeu valores do município por viagens diversas a cargo de várias secretarias, sem que tenha havido descrição do local da viagem, do período e do veículo utilizado;
f) que a pessoa física Djilas Ferreira da Silva, CPF nº 424.901.894-68, é empregado público da CAGEPA, mas recebeu valores do município por viagens diversas a cargo de várias secretarias, sem que tenha havido descrição do local da viagem, do período e do veículo utilizado;
g) que a pessoa física Ana Moreira de Almeida recebeu, além dos seus proventos do Instituto Municipal de Previdência (IMP), cerca de R$ 12.000,00, entre 30/09/2019 a 11/11/2019, por serviços extraordinários, sem especificação nos empenhos dos serviços prestados;
h) que a pessoa física Tiburtino José do Nascimento Neto, CPF nº 265.000.238-70, servidor comissionado do IMP, recebeu, em 21/11/2019, R$ 1.752,58 e, em janeiro de 2020, o valor de R$ 2.100,00, por serviços prestados no abastecimento de carro pipa. A esposa desse servidor, Rosimere Nunes da Rocha, CPF nº 067;027.104-50, também presta serviços a diversas secretarias municipais, conforme o aduzido;
i) a pessoa física Adriano Sarmento Barbosa, CPF nº 084.883.134-97, que é vice-prefeito de cidade vizinha, recebeu recursos públicos do município, por possuir um escritório de emplacamento na cidade de Sousa-PB;
j) que a pessoa física Alcides Elias de Sousa, CPF nº 205.087.274-72, aposentado, pai do tesoureiro municipal e sogro do diretor do hospital municipal, recebeu por serviços de transporte de água potável para secretarias municipais;
k) que a pessoa física Antônia Pereira de Andrade, CPF nº 873.979.194-72, professora aposentada, recebeu por serviços extraordinários prestados à Secretaria Municipal de Saúde; 069.924.794-23, Secretário de Agricultura no Município de Lastro-PB, recebeu por serviços de engenharia e emissão de arte de poda e capina manual;
m) que as pessoas físicas Carlos Henrique M. dos Santos, CPF nº 041.126.335-80, e Francisco das Chagas Siqueira, CPF nº 092.957.414-12, receberam por prestação de serviços de limpeza entre maio a agosto de 2019, sem que se tenha qualquer comprovação da contraprestação do serviço;
n) que a pessoa física Dassayev Alves Mariz, CPF nº 078.188.934-07, empregado do Grupo Vo ITA, empresa da cidade de Sousa-PB, recebeu por serviços de motorista cargo da Secretaria Municipal de Saúde;
o) a pessoa física Elenilson de Lima Pereira, CPF nº 168.944.078-35, recebeu, entre janeiro a dezembro de 2019, R$ 15.000,00 para prestar serviços de manutenção da rede elétrica da cidade, quando esse serviço é prestado pela ENERGISA;
p) que a pessoa física Francisco Fábio Gomes Fernandes, CPF nº 083.123.134-35, mototaxista, recebeu R$ 5.000,00 para realização de corte de terra para pessoas carentes, mesmo sem possui maquinário necessário;
r) que a pessoa física Giovana Ferreira Paiva, universitária que residente em outra cidade, recebeu R$ 2.061,86 por serviços não especificados;
s) que os aposentados Helena de Sousa Furtado, Jacinta Januário dos Santos, José Berlamino de Sousa e Leonio Nonato da Silva receberam, em 2019, recursos dos cofres municipais por serviços prestados em caráter extraordinário.
