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Sousa, PB
O 1º Subprocurador-Geral de Justiça da Paraíba, Dr. Alcides Orlando de Moura Jansen, resolveu instaurar um procedimento investigatório criminal, nº 002.2020.008682, para apurar a ocorrência de irregularidades configuradoras, em tese, crime licitatório, tendo como investigado o Prefeito do Município de Santa Cruz/PB, Sr. Paulo César Ferreira Batista;
De acordo com a denúncia, o prefeito noticiado, em conluio com servidores municipais, teria frustrado vários processos licitatórios, mediante dispensas indevidas de licitações, em privilégio de determinados fornecedores.
Em tese, conforme a denúncia, os fornecedores beneficiados pelos processos licitatórios fraudentos realizados pela prefeitura de Santa Cruz, são:
a) Francisco Carlos Linhares Pereira para fornecimento de cimento, pelo valor total de R$ 20.174,85 (vinte mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos);
b) A empresa Reunidas Materiais de Construção para fornecimento de materiais elétricos pelo valor de R$ 9.032,50 (nove mil e trinta e dois reais e cinquenta centavos) e;
c) A empresa Alves e Freitas -ME para fornecimento de materiais de construção pelo valor total de R$ 16.130,00 (dezesseis mil, cento e trinta reais).
Posteriormente, revela o relatório do MPPB, que a empresa Alves e Freitas-ME venceu licitação no Município de Santa Cruz-PB, processo licitatório nº 15/2019, sendo que foram informados valores divergentes do objeto do certamente, constando o montante de R$ 425.165,40 (quatrocentos e vinte e cinco mil, cento e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), no portal da transparência local. Já no sistema de acompanhamento de recursos SAGRES-TCE, conforme o alegado, consta o valor de R$ 9.412,19 (nove mil, quatrocentos e doze reais e dezenove centavos);
Por fim, a denúncia também aponta que o prefeito noticiado contratou a pessoa física Nivson Alessandre Freire Costa, pelo valor de R$ 11.365,05 (onze mil, trezentos e sessenta e cinco reais e cinco centavos) para prestação de serviços técnico de engenharia. Todavia, aduz o noticiante que o município possui, em seu quadro, três servidores efetivos que prestam a referida função.
No Ministério Público da Paraíba, o Procedimento investigatório Criminal contra o prefeito Paulo César será investigado pelos Promotores de Justiça, integrantes da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa- CCRIMP.
