O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, rejeitou mais um recurso do prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira (Cidadania), na conhecida ação das cores. Clique AQUI e confira a decisão na íntegra. 

Neste novo recursos, agravo de instrumento, o prefeito, de forma insistente e procrastinatória, atenta contra uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que inadmitiu recurso extraordinário interposto por ele que tenta rediscutir mataria preclusa, ou seja, julgada pela Suprema Corte Brasileira.

Na ação das cores, Fábio Tyrone foi condenado pelo TJPB por atos de improbidade administrativa, com recurso especial transitado em julgado no Superior Tribunal de Justiça, a penalidade de suspensão dos direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o poder público por igual período e multa.

Para o Ministro Fachin, o novo recurso interposto pelo prefeito de Sousa não deve prosperar por não preencher os requisitos de admissibilidade ao tenta rediscutir uma matéria de repercussão geral já julgada pela corte desde de 2019.

Leia também: Ao contratar 556 prestadores de serviço, vereadora afirma que Tyrone é especialista em assuntos inconstitucionais, imorais e ilegais