A vereadores Bruna Veras (PSC) disse que vai denunciar prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira (Cidadania), ao Ministério Público por contratações irregulares de 556 servidores públicos temporários sem respeitar as normas estabelecidas nas leis municipais complementares nº 198/2021 e nº 109/2014. As declarações da vereadora ocorreram durante participação no Programa Debate Paraíba, da Rádio Max Correio 99.1 FM.

De acordo com a vereadora, as leis determinam que somente as contratações que visem o atendimento de estado de emergência e de calamidade pública e de combate a surtos endêmicos, epidêmicos e pandêmicos podem ser realizadas sem a realização de Processo Seletivo Simplificado.  

“A grande maioria dos contratos realizados pelo gestor não se esquadram dentro destes critérios, seria necessário, no mínimo a realização de PSS. Porém o prefeito optou por passar por cima da lei aprovada recentemente na Câmara de Sousa, passou por cima da moralidade pública, dos princípios constitucionais que regem a administração pública”, disse Bruna.

A vereadora também afirmou que a gestão do prefeito de Sousa é especialista em tratar assuntos inconstitucionais, imorais, ilegais como sendo legal, da boa ética e da boa moralidade. “Estamos há cinco anos Sousa está desfrutando de um governo completamente vaidoso, desprovido de espirito público, um governo que quer tão somente fazer sua promoção pessoal”, afirmou.

Para a parlamentar mirim o prefeito Fábio Tyrone se utilizou do artifício consistente em contratar prestadores de serviço de modo absolutamente precário, sem observar os critérios estabelecidos na legislação municipal. Destaca ainda que os contratos foram firmados para atender aliados políticos do prefeito, com base em supostas situações de necessidade temporária de excepcional interesse público, violando as leis municipais.

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