O presidente Jair Bolsonaro formalizou nesta terça-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU), a determinação dada a seus ministros e toda equipe para que unifiquem o discurso e adotem uma comunicação clara e harmônica dos atos do governo federal com base nos príncípios da " legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".  O decreto foi divulgado após a o site de notícia "A Agência" mostrar, na segunda-feira, 7, que as transmissões da NBR e o portal oficial do governo personificaram a marca da transmissão e imagens de fundo da página como o nome do Bolsonaro e  o fotos do presidente.

Após o despacho, a imagem foi retirada do portal do governo que substituiu o fundo verde que aparecia a cara de Bolsonaro pela bandeira do Brasil. O despacho de Bolsonaro determia que a Secretaria de Governo da Presidência da República, à qual está subordinada a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, e às entidades a ela vinculadas obedeçam o disposto no art. 37, caput e § 1º, da Constituição "em todas as comunicações e divulgações relativas às ações do Governo Federal. Notifiquem-se os demais Ministros de Estado para cumprimento imediato".

Esses trechos da Constituição estabelecem ao Poder Público obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além disso, determinam que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, de modo que não caracterizem "promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".