As contas da Prefeitura de Aparecida, referentes ao exercício financeiro de 2023, sob responsabilidade do prefeito João Rabelo de Sá Neto, conhecido como João Neto, foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O julgamento ocorreu durante sessão ordinária do Tribunal Pleno realizada nesta quarta-feira (12).

A decisão foi proferida no processo TC nº 01901/24. Entre os pontos considerados pelo Tribunal está o descumprimento do percentual mínimo constitucional de aplicação de recursos na Educação.

Além da irregularidade relacionada aos investimentos na área educacional, o relator do processo, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, apontou outras 14 irregularidades na prestação de contas da administração municipal.

Durante a sessão, o colegiado acompanhou o voto do relator e decidiu pela irregularidade das contas referentes ao exercício de 2023.

Com o julgamento, a gestão de João Neto passa a integrar a lista de administrações municipais que tiveram prestações de contas reprovadas pelo TCE-PB na sessão desta quarta-feira.

A decisão, no entanto, ainda é passível de recurso. O gestor poderá utilizar os instrumentos previstos na legislação para contestar o julgamento e buscar a revisão da decisão.

O resultado deverá repercutir no cenário político e administrativo de Aparecida, sobretudo pela irregularidade apontada no cumprimento do percentual constitucional destinado à Educação.