O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) encaminhou, nesta segunda-feira (26), um ofício circular aos prefeitos e prefeitas municipais alertando para a necessidade de observância rigorosa das normas legais e dos princípios da responsabilidade fiscal na realização de despesas com festividades, especialmente diante da proximidade do período de Carnaval.

No documento, o Tribunal reforça que os gastos com eventos festivos devem ser compatíveis com a realidade financeira de cada município, não podendo comprometer a execução de políticas públicas essenciais, como saúde, educação e assistência social. O TCE-PB destaca ainda que esse tipo de despesa exige planejamento, equilíbrio fiscal e absoluta transparência.

O ofício orienta que todas as informações relacionadas às despesas com festividades sejam devidamente registradas e encaminhadas ao Tribunal, dentro dos prazos e requisitos estabelecidos nas Resoluções Normativas RN-TC nº 03/2009, nº 01/2013 e nº 07/2015. O descumprimento dessas determinações pode resultar na adoção de medidas de controle e responsabilização dos gestores.

Como instrumento de transparência e fortalecimento do controle social, o TCE-PB também recomenda a atualização permanente dos dados no Observatório de Festividades, ferramenta disponível no portal do Tribunal que permite à sociedade acompanhar os gastos públicos com eventos festivos realizados pelos municípios paraibanos.

Segundo o Tribunal, a iniciativa tem caráter preventivo e educativo, com o objetivo de orientar os gestores públicos quanto à correta aplicação dos recursos e fortalecer a boa governança, a legalidade e a transparência na administração pública.