A Prefeitura Municipal de Lastro lançou edital de licitação para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) Porte I, projeto estimado em R$ 1.938.597,10. O certame, registrado no Documento TCE nº 150288/25, será realizado no dia 30 de dezembro de 2025, às 8h40, por meio da plataforma Portal de Compras Públicas.

A licitação, de modalidade Concorrência prevista na Lei nº 14.133/2021, busca contratar uma empresa de engenharia civil para executar a obra conforme o projeto básico anexado ao edital. Os recursos são oriundos da proposta federal nº 11304.8890001/25-002, que aprovou o empreendimento a partir de parecer técnico favorável do Ministério da Saúde.

A nova UBS será instalada na Rua Antônia Maria da Conceição, no Bairro Dr. Augusto Gonçalves. Segundo a justificativa apresentada no edital, a obra é considerada essencial para ampliar e qualificar a rede municipal de Atenção Primária à Saúde.

O documento destaca que a atual estrutura disponível no município é insuficiente para atender à crescente demanda da população e que a descentralização dos serviços é necessária para reduzir deslocamentos e facilitar o acesso dos usuários.

A futura unidade deverá oferecer atendimento médico, odontológico, serviços multiprofissionais, vacinação, acolhimento, administração de medicamentos, sala de amamentação, curativos, farmácia de dispensação, entre outros ambientes previstos nas normativas federais.

Ainda conforme o texto da justificativa, a ausência desse equipamento comprometeria a continuidade das políticas públicas de saúde, especialmente em um cenário de aumento populacional e maior necessidade assistencial.

Com a abertura do processo licitatório, a gestão municipal espera avançar na estruturação da rede de saúde e garantir melhores condições de atendimento à população lastreira. O resultado da concorrência será divulgado após a análise das propostas e habilitação das empresas participantes.