A prefeitura de Campina Grande ajuizou cinco ações de execução fiscal contra o Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento (Cesed), responsável pela Unifacisa. Somadas, as ações resultam em um débito acumulado de mais R$ 33,6 milhões.

O valor total diz respeito ao acúmulo de débitos do centro universitário com a PMCG em um período entre 2019 e 2024. As ações foram ajuizadas pela prefeitura no mesmo dia, 22 de outubro.

As pendências são referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que diz respeito sobre atividades prestadas por instituições de ensino privadas. O débito total é de R$ 33.612.793,31.

Por outro lado, o Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento (CESED), mantenedor da Unifacisa, rebateu através de nota pública.

A universidade classificou a cobrança como “indevida” e “casuística”, afirmando que não há inadimplência, mas sim um erro de interpretação da gestão municipal sobre a forma de compensação tributária prevista em lei. Segundo a instituição, os valores supostamente devidos foram compensados por meio de bolsas integrais concedidas a estudantes de baixa renda dentro do Programa Municipal de Bolsas de Ensino (Probem).

“Em todos os exercícios fiscais, o CESED/Unifacisa comprovou, por meio de extensas prestações de contas, que o volume de bolsas concedidas superou os montantes dos tributos compensáveis”, diz a nota.