A Prefeitura Municipal de Lastro abriu processo licitatório no valor estimado de R$ 662 mil para a aquisição imediata de veículos automotores, destinados à renovação e complementação da frota municipal. A licitação, registrada sob o número 00022/2025, será realizada no próximo dia 13 de agosto, às 08h40, na sede da administração municipal, localizada na Rua Pedro Abrantes, nº 116, no centro da cidade.

O certame será realizado na modalidade pregão, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, e tem como objeto a compra de dois veículos utilitários tipo minivan, com capacidade mínima para sete passageiros, além de quatro veículos de passeio zero quilômetro, todos de fabricação nacional, com capacidade para cinco ocupantes, incluindo o motorista.

De acordo com o edital publicado no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) sob o número 97392/25, os veículos devem ser entregues imediatamente após a contratação. O valor unitário estimado para cada minivan é de R$ 149 mil, enquanto os carros de passeio estão orçados em R$ 91 mil cada.

Parte dos recursos é proveniente de emenda impositiva estadual

Conforme justificativa apresentada no processo administrativo nº 250729PP00022, R$ 150 mil dos recursos são oriundos da Emenda Impositiva Estadual nº 517/2025, destinada especificamente à compra de dois veículos. O restante do valor será complementado com verbas próprias da Prefeitura de Lastro, possibilitando a ampliação do número de veículos adquiridos.

A administração municipal informou ainda que o processo licitatório atual foi necessário após a frustração do pregão anterior (nº 0021/2025), que foi declarado deserto por ausência de interessados. Além disso, dificuldades de mercado e problemas logísticos para a entrega de veículos com as especificações originalmente previstas contribuíram para a flexibilização das exigências no novo edital.

Com isso, a Prefeitura passou a aceitar veículos com ano de fabricação 2024 e modelo 2025, visando garantir a pronta entrega e o cumprimento das metas previstas no plano de trabalho da emenda estadual.

A medida, segundo a gestão municipal, visa otimizar a prestação de serviços públicos, reforçando a estrutura de transporte da administração em diferentes áreas, como saúde, assistência social e serviços administrativos.