A Prefeitura de Uiraúna, por meio do Fundo Municipal de Saúde, pretende investir até R$ 5.812.616,00 (cinco milhões, oitocentos e doze mil e seiscentos e dezesseis reais) na compra parcelada de medicamentos destinados à Farmácia Básica da rede municipal. A informação consta no Documento TCE nº 88365/25, registrado no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, referente ao Pregão Eletrônico nº 00020/2025.

De acordo com o edital, a contratação tem como objetivo garantir o fornecimento contínuo de medicamentos essenciais, conforme a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUNE), no âmbito da Atenção Primária à Saúde. A previsão é que o certame ocorra no próximo dia 22 de julho, às 8h00, por meio do Portal de Compras Públicas.

Justificativa técnica

Segundo a justificativa técnica apresentada pela gestão municipal, o fornecimento parcelado de medicamentos possibilita melhor planejamento logístico, evita perdas por vencimento e promove maior controle de estoque. A medida também visa assegurar a dispensação regular de medicamentos para pacientes com condições clínicas agudas e crônicas, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social e com acesso limitado à rede privada de saúde.

O texto ainda destaca que a ausência de medicamentos compromete o desempenho das unidades de saúde e representa risco à saúde e à vida da população usuária do SUS no município.

A administração municipal defende que a contratação é de natureza habitual e essencial, sendo pautada em princípios constitucionais como a universalidade, integralidade e equidade do atendimento público em saúde. O processo licitatório está amparado pela Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as novas normas de licitação e contratos na administração pública.

O contrato será fiscalizado pelos órgãos de controle e deverá atender aos princípios de legalidade, eficiência, economicidade e interesse público, segundo o documento.

A previsão orçamentária de quase R$ 6 milhões para medicamentos chama a atenção pela expressividade do valor. Representantes da sociedade civil e conselhos municipais de saúde devem acompanhar de perto a execução do contrato para assegurar que o investimento se traduza em melhor atendimento e acesso efetivo aos medicamentos por parte da população.

A prefeitura ainda não informou quais medicamentos específicos serão adquiridos, nem o número estimado de beneficiários.