O Ministério Público da Paraíba, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Sousa, instaurou um inquérito civil para apurar uma denúncia de possível caso de funcionária fantasma na Prefeitura Municipal de Joca Claudino, localizada no Sertão paraibano.

A investigação foi formalizada na Portaria nº 001.2025.035494, assinada pela promotora Flávia Cesarino de Sousa Benigno, com base em uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPPB. A acusação aponta que a servidora Cheila Maria Cavalcante Borges estaria recebendo salários normalmente, mas sem cumprir carga horária de trabalho na administração municipal.

De acordo com a promotoria, a finalidade do inquérito é verificar possíveis práticas de improbidade administrativa e colher provas que possam fundamentar uma futura Ação Civil Pública ou outras medidas legais, caso sejam confirmadas as irregularidades.

O Ministério Público requisitou, pessoalmente, ao prefeito de Joca Claudino uma série de documentos em até 30 dias, entre eles: ficha funcional completa da servidora, portaria de nomeação, registros de ponto dos anos de 2023 a 2025, ficha financeira, carga horária estabelecida e lista dos servidores que atuam com a investigada.

Além disso, foi determinado que o prefeito instaure, no prazo de 20 dias, um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para averiguar a real atuação da servidora, devendo informar ao MP sobre as providências tomadas.

A promotora também advertiu que o não fornecimento das informações requisitadas pode configurar crime, conforme o artigo 10 da Lei de Ação Civil Pública, sujeitando os responsáveis a penas de reclusão e multa.O caso segue sob investigação, e o Ministério Público afirma que tomará todas as medidas cabíveis para garantir a legalidade e a transparência na administração pública.