O Governo do Estado da Paraíba, publicou na edição do diário nesta terça-feira (5), o Decreto nº 46.503/2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas localizadas na faixa de domínio de segurança da rodovia PB-387, que liga os municípios de Uiraúna, Vieirópolis e o Distrito de Quixaba, no Sertão paraibano.

De acordo com o decreto, assinado pelo governador do Estado, a desapropriação abrange toda a extensão da faixa de domínio das obras da rodovia. O trecho terá uma largura de 30 metros, considerando 15 metros à esquerda e 15 metros à direita do eixo da via, com início no município de Uiraúna. No total, a área desapropriada soma 530.861,55 m², com um perímetro de 35.450,57 metros.

As indenizações referentes às desapropriações serão realizadas mediante a apresentação de documentação que comprove a titularidade e a regularidade dos imóveis afetados. O decreto também classifica a desapropriação como de natureza urgente, permitindo a imediata imissão de posse das áreas necessárias, conforme previsto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941.

Ficam autorizados a conduzir o processo de desapropriação, tanto de forma amigável quanto judicial, a Procuradoria Geral do Estado, por meio da Procuradoria do Domínio, e o Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), por sua Procuradoria Jurídica.

A desapropriação viabiliza a execução de obras de melhoria e ampliação da rodovia PB-387, considerada estratégica para o escoamento da produção agrícola e a mobilidade entre as cidades da região.