O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) solicitou a condenação do ex-prefeito interino de Aparecida, Valdemir Teixeira de Oliveira, por irregularidades cometidas durante sua gestão no ano de 2020. A imputação de débito ao ex-gestor ultrapassa R$ 244 mil, segundo a análise do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

O julgamento do caso ocorrerá na sessão ordinária do Tribunal Pleno, agendada para o dia 12 de março de 2025. O processo de número 08309/21 tem como jurisdicionado a Prefeitura Municipal de Aparecida e refere-se a uma denúncia apresentada por uma vereadora do município.

Irregularidades e desvios apontados

De acordo com o relatório do MPC-PB, a gestão do ex-prefeito interino foi marcada por diversas irregularidades, incluindo nepotismo, desvios de finalidade e função, ausência de prestação de serviços e outras práticas que podem configurar improbidade administrativa.

Dentre as irregularidades apontadas, destacam-se:

• Anulação de dotação orçamentária inexistente;
• Pagamento de despesas sem autorização legislativa;
• Uso indevido de dotação orçamentária acima do saldo disponível;
• Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços jurídicos sem cumprimento dos requisitos legais;
• Nomeação de parentes para cargos administrativos, em desacordo com a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal;
• Desaparecimento de bens públicos, incluindo quatro notebooks e uma impressora destinados às secretarias de Finanças e Assistência Social;
• Irregularidades na compra de quatro pneus para uma máquina Patrol, no valor de R$ 13,4 mil;
• Divergências nos registros do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) e relatórios orçamentários, especialmente quanto ao pagamento de restos a pagar de 2019.

Além de recomendar a imputação ao Sr. Valdemir Teixeira de Oliveira, no valor total de R$ 244.480,56, o MPC-PB recomendou que a atual gestão do município adote medidas para evitar a repetição das irregularidades e solicitou que o Ministério Público Estadual tome as providências cabíveis na esfera penal e cível.

Caso as irregularidades sejam confirmadas pelo TCE-PB, o ex-prefeito interino poderá ser condenado ao ressarcimento dos valores imputados, além de estar sujeito à aplicação de multas e outras sanções previstas na legislação.

A sessão do TCE-PB será realizada de forma presencial e eletrônica, permitindo sustentação oral mediante requerimento prévio. O caso segue aguardando julgamento, e novas informações poderão ser divulgadas após a decisão do Tribunal de Contas.