A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), julgou irregulares as despesas do Governo do Estado, realizadas por meio da Secretaria da Administração, referentes aos contratos de números 51/08 e 40/13. Na sessão realizada nesta quinta-feira (13), o colegiado imputou débitos a quatro ex-gestores da pasta, totalizando R$ 45.541.686,51.

A maior condenação recai sobre a ex-secretária Livânia Maria da Silva Farias, que ocupou o cargo entre 8 de junho de 2011 e 17 de maio de 2019, durante a gestão do ex-governador Ricardo Coutinho. A ela foi imposto o débito de R$ 37.380.918,45.

Os demais ex-gestores também foram responsabilizados financeiramente. Jacqueline Fernandes de Gusmão, que esteve à frente da secretaria entre 18 de março e 31 de dezembro de 2022, deve devolver R$ 581.969,93. Entretanto, sua defesa foi apresentada e ainda será analisada em processo separado.

Gilberto Carneiro da Gama, que comandou a pasta de 3 de janeiro a 7 de junho de 2011, teve um débito de R$ 983.353,92. Já Antonio Fernandes Neto, que ocupou o cargo de 18 de fevereiro de 2009 a 31 de dezembro de 2010, foi condenado a devolver R$ 6.595.444,61.

O relator do processo, conselheiro Fernando Catão, apontou indícios de superfaturamento e serviços não prestados nos contratos investigados, além da ilegalidade na prorrogação contratual. Segundo ele, os ex-gestores tiveram a oportunidade de apresentar documentos que comprovassem a regularidade das despesas, mas não o fizeram até o momento.

Ao acompanhar o voto do relator, o conselheiro Nominando Diniz destacou que a ausência de defesa dos gestores foi determinante para a decisão. Ainda cabe recurso, e os envolvidos poderão apresentar novas documentações ao TCE.