Na manhã dessa sexta-feira (20), agentes de investigação da Polícia Civil de Pombal, realizaram a prisão em flagrante de um homem de 33 anos, devido ao descumprimento de medidas protetivas em relação aos seus filhos, que são menores de idade.

De acordo com informações da Polícia Civil, o investigado desobedeceu as medidas judiciais impostas, frequentando a residência onde seus filhos estavam.

“Após sua prisão, ele foi conduzido à Delegacia de Pombal para a confecção do Auto de Prisão em Flagrante, e já se encontra à disposição da justiça para responder pelas suas ações. Este caso ilustra a importância da aplicação da lei nº14.344/2022, conhecida como lei Henry Borel, que estabeleceu o crime de descumprimento de decisão judicial de medida protetiva de urgência em face de crianças e adolescentes vítimas”, informou o Delegado Danilo Dutra Campos.