A Secretaria de Desenvolvimento Humano do Governo do Estado da Paraíba (SEDH), incluiu a População LGBTQI+ e profissionais do sexo na relação dos grupos prioritários à receber cesta básicas que serão entregues pelo Governo João Azevêdo (Cidadania). Já as famílias estejam contemplados pelo Programa Bolsa Família do Governo Federal, não terão direito ao beneficio.

Conforme a Portaria 048/SEDH de 18de março de 2021, que regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto Estadual Nº 41.085 de 08 de março de 2021, ás cestas básicas serão entregues durante o período da pandemia do Covid-19, as famílias e indivíduos em situação de pobreza (renda per capita entre R$ 89,01 e 178,00) e extrema pobreza (renda per capita de até R$ 89,00).

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Além da população LGBTQI+ e profissionais do sexo o Governo lista outros 17 grupos que terão direito aos alimentos. Segundo a SEDH comprovação dos critérios para recebimento e entrega do benefício é autodeclaratória, ficando o requisitante ciente de toda a sua responsabilidade civil e criminal no que se refere à veracidade das informações prestadas e fornecidas.

Os itens que compõem a cesta básica são: açúcar cristalizado (2kg), arroz parboilizado (2kg), feijão carioquinha tipo 1 (2kg), sal iodado (1kg), flocos de milho (3 un. de 500g), macarrão tipo espaguete primeira qualidade (2 un. de 500 g), café torrado e moído (2 pct. de 250 g), biscoito cream cracker (2 pct. de 400g), óleo de soja refinado (1un. de 900ml).