Relatório entregue a procurador eleitoral aponta que Santa Cruz e Lastro cumprem as regras de contratação de servidores; já Sousa e demais cidades da região estão acima do limite

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz Filho, entregou, na última segunda-feira (02), ao procurador Regional Eleitoral na Paraíba, Renan Paes Félix, o relatório de uma Auditoria Temática (03/2024) que traçou um panorama sobre as contratações por excepcional interesse público no âmbito do governo estadual e nas prefeituras paraibanas. Foram levantadas, também, informações sobre as despesas com terceirização de mão de obra e gastos similares. Presente na reunião, o promotor de Justiça, Carlos Davi Lopes Correia Lima e o diretor da Auditoria e Fiscalização, Eduardo Albuquerque.

Em âmbito das prefeituras da Região de Sousa, a situação apresenta-se com 42,13% do total de servidores sendo contratados por tempo determinado. O munício de Marizópolis com o percentual 101,10%, Vieirópolis com 73,08 % e Sousa com 42,37% apresentam os maiores índices de servidores contratados em relação aos efetivos. Por outro lado as prefeituras de Lastro (18,92%) e Santa Cruz (11%) tem os menores percentuais.

Conforme Resolução Normativa n° 04/2024 do Tribunal de Contas da Paraíba ficou determinado que as leis municipais devem regular as contratações temporárias num percentual de até 30% do quantitativo de servidores efetivos, de modo a garantir o caráter excepcional de ingresso ao serviço público. Neste cenário, apenas gestões municipais de Lastro e Santa Cruz cumprem a norma.

Para o presidente do TCE-PB, esses achados de auditoria não apenas ressaltam a necessidade de um olhar crítico sobre as contratações públicas na Paraíba, mas também devem servir como um chamado à ação para as autoridades responsáveis, a fim de restabelecer um padrão de transparência e eficiência no uso do dinheiro público.

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O Procurador Regional Eleitoral na Paraíba, Renan Paes Félix, afirmou que, com base no relatório, todos os promotores eleitorais receberão orientações para avaliar cada caso e identificar possíveis desequilíbrios no pleito eleitoral. "Utilizaremos o estudo realizado pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba como fundamento para nossas investigações eleitorais", destacou.

Renan Paes Félix ressaltou ainda que, caso os promotores verifiquem indícios de abuso econômico ou político que possam comprometer a equidade das eleições, estarão aptos a ajuizar as ações eleitorais pertinentes. “Trata-se de uma ação de investigação judicial eleitoral. Se a demanda for julgada procedente, pode resultar na cassação do diploma do candidato e na sua inelegibilidade”, alertou o procurador.

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