Foi publica nesta sexta-feira (12), na Gazeta de Sousa, a lei ordinária nº 3.182/23 que reajusta em 125% o valor da verba Indenizatória de atividades parlamentares (VIAP) para os vereadores da Câmara Municipal de Sousa.

De autoria do poder legislativo sousense, e sancionada pelo prefeito Fábio Tyrone (PSB), a referida lei estabelece que o novo valor da VIAP, a partir de janeiro do corrente ano, é de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Até dezembro de 2023, cada vereador tinha direito ao valor mensal de R$ 2 mil de verba indenizatório.

Conforme a lei que criou a VIAP (lei nº 3.028, de 30 de maio de 2022) a verba indenizatória é concedida ao vereador através de reembolso pelas despesas realizadas em razão das atividades parlamentares inerentes ao exercício do mandato, não cumulativa mensalmente.

Com a VIAP os vereadores podem pagar despesas com contratação de profissionais liberais, escritório de apoio as atividades parlamentares e publicidade.

Em 2024, as despesas mensais com os 15 vereadores, decorrentes da VIAP, será de R$ 67.500 (sessenta e sete mil e quinhentos reais) e pagas com dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Sousa.

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