A Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (GAGEPA) ajuizou uma ação de cobrança (processo nº 0809464-72.2023.8.15.0371) contra o Departamento de Agua, Esgoto e Saneamento Ambiental de Sousa – DAESA, cobrando uma dívida no valor de R$ 80.038.122,44 (oitenta milhões, trinta e oito mil, cento e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos). 

Segundo a companhia estadual o débito é referente aos serviços de fornecimento de água tratada a autarquia municipal, que distribui a população do município de Sousa. Conforme constam do relatório de débito e das notas fiscais em anexo ao processo, a dívida milionária é relativa ao período de novembro de 2013 a setembro/2023.

Na demanda judicial, a CAGEPA informa ao magistrado Dr. Natan Figueredo Oliveira, responsável para julgar o caso, que além de não adimplir a dívida pela compra da água tratada, acarretando grandes prejuízos financeiros à companhia, o DAESA ainda aufere o lucro decorrente da distribuição da água aos consumidores de Sousa, o que caracteriza enriquecimento ilícito. 

“...inadimplência no cumprimento da sua obrigação de pagar, violou direito e causou dano a CAGEPA. Notório é que, além de causar danos, a inadimplência do DAESA lhe enseja enriquecimento ilícito pois que, uma vez recebido o produto, a água tratada, o utilizou da maneira que lhe era pretendida sem dispensar qualquer valor de pagamento por parte da população de Sousa”, afirma.

Na ação de cobrança, a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba também afirma que que quem está pagando a contas da inadimplência e do enriquecimento ilícito do DAESA é o povo paraibano.

Além da cobrança do débito, a CAGEPA pede que o juízo condena o DAESA ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na razão de 20% sobre a condenação.

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