A ex-prefeita de Joca Claudino, Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa Dantas foi condenado por atos de improbidade administrativa (Processo nº: 0800279-03.2023.4.05.8202).
A decisão foi publica nessa segunda-feira(27) no diário eletrônico da Justiça Federal.
De acordo com a decisão judicial prolatada pelo magistrado André Vieira de Lima, Juiz Federal da 8ª Vara Federal da cidade de Sousa, sertão paraibano, a ex-prefeita foi acusada de atos de improbidade de elevada gravidade, em virtude de ter realizado conluio para fraudar a tomada de Preços n.º 03/2014 e possibilitar a execução da obra licitada, através de subcontratação, por pessoa ligada a agentes públicos municipais.
Além de Lucrécia Adriana, também foram condenados Cézar Campos Duarte, Aureliano Batista Duarte, José Costa Duarte, Jefferson Stefanio Laurentino Andrade, Construtora Construterra e Serviços Ltda - ME, Jorge Luiz Lopes dos Santos, Luiz Vitoriano dos Santos e Denilson Pereira Rodrigues.
Ao condenados, o poder judiciário aplicou multa civil no valor no valor R$ 20.000,00, de forma individual. Também foi aplicada aos demandados a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 4 (quatro) anos.
A decisão ainda cabe recurso do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife.
