A ex-secretária de Desenvolvimento Humano da Paraíba e pré-candidata a deputada federal, Pollyanna Werton (PP), solicitou à Justiça o desbloqueio de R$ 27.228,67 que foram bloqueados por decisão judicial no âmbito de uma das ações que investigam o chamado "escândalo do Hospital Padre Zé". O pedido foi protocolado nesta terça-feira (28).

O processo é conduzido pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que determinou a intimação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para se manifestar sobre o requerimento no prazo de três dias.

Além da liberação dos recursos, a defesa de Pollyanna também pediu que a ação tramitasse sob segredo de justiça. O magistrado, no entanto, rejeitou o pedido de sigilo integral, ressaltando que, por se tratar de uma Ação Civil Pública, prevalece o princípio da publicidade dos atos processuais.

Na decisão, o juiz manteve sob sigilo apenas as informações bancárias e previdenciárias da investigada, fundamentando que a manifestação apresentada pela defesa não se enquadra nas hipóteses legais que justificam o segredo de justiça.

"A regra no ordenamento jurídico pátrio e, especificamente, nesta Ação Civil Pública, é a publicidade dos atos processuais (art. 5º, LX, da Constituição Federal e art. 11 do Código de Processo Civil). O teor da manifestação defensiva em si não revela dados que justifiquem a excepcionalidade do segredo de justiça", destacou o magistrado.

Pollyanna Werton é investigada em uma das ações que apuram supostos desvios de recursos públicos destinados ao Programa Prato Cheio, do Governo da Paraíba, por meio de entidades ligadas ao Hospital Padre Zé.

Na última semana, a Justiça determinou o bloqueio de bens de 16 investigados no caso, em uma medida que ultrapassa R$ 11 milhões. As investigações buscam apurar eventuais irregularidades na aplicação dos recursos públicos destinados às ações sociais desenvolvidas pela instituição.

O pedido de desbloqueio apresentado pela ex-secretária será analisado após a manifestação do Ministério Público.