O magistrado Dr. André Vieira de Lima, Juiz Federal da 8ª Vara da cidade de Sousa, levou a leilão um imóvel pertencente ao ex-prefeito, José Walter Marinho Marsicano Júnior, do município São José de Caiana, sertão paraibano.
O imóvel, denominado "Zé Luiz ou Gameleira", está avaliado em R$ 409.200,00 (quatrocentos e nove mil e duzentos reais), fica localizado no Município de São José de Caiana e tem uma área total de 406 hectares, registrado no Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Itaporanga, sob a matrícula de nº. 5.307.
O leilão será realizado no dia 01 de dezembro de 2023, a partir das 10h, exclusivamente no formato eletrônico, através do site: www.marcotulioleiloes.com.br, onde os interessados deverão efetuar lance.
O ex-prefeito foi condenado por desvio de verbas públicas federais
José Walter Marinho Marsicano Júnior, ex-prefeito de São José de Caiana/PB, foi condenado, por unanimidade, pelo Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por desvio de verbas públicas federais (artigo 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67).
Durante a gestão de Walter Marsicano Júnior, o município firmou um convênio com o Ministério das Cidades, no valor de R$ 600 mil.
Os recursos, transferidos por meio do Banco Paulista, se destinavam à construção de 100 casas em um projeto habitacional. Uma parte da verba foi repassada em 2007 e o restante ficou retido em uma conta na Caixa Econômica Federal, para ser liberado somente após comprovação do término da obra.
Em 2011, embora as habitações não estivessem integralmente construídas, o ex-prefeito assinou um certificado de conclusão da obra, no qual constavam, inclusive, os nomes das 100 pessoas a quem as casas teriam sido supostamente entregues.
O ex-prefeito teve uma condenação de pena de dois anos e seis meses de reclusão, substituídas por duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária correspondente a 10% do valor de Convênio e imputação de débito.
